Seterb cria novas vagas da Área Azul

Matéria publicada na Folha de Blumenau, edição 365.

Sinalização das vagas exclusiva para idosos e deficientes físicos será concluída até o final da semana

Até o fim da semana, o Seterb termina a sinalização na Área Azul das vagas de estacionamento exclusivo para idosos e deficientes físicos, condutores e não-condutores. O diretor de trânsito, José Carlos de Oliveira, informa que, até o dia 15, as pessoas que não correspondem aos beneficiados ou que ainda não fizeram a credencial serão advertidas. A partir desta data, a fiscalização será efetiva e os não-credenciados serão multados em R$ 53,20, perderão três pontos na carteira e terão o carro removido.

O credenciamento de idosos e deficientes físicos, que começou em fevereiro, deve ser feito no Seterb, na rua São Paulo. Os documentos necessários são cópias do RG ou CNH, CPF, comprovante de endereço e duas fotos 3x4. Para portador de deficiência que será conduzido, é preciso atestado médico. A credencial tem validade de cinco anos.

A medida segue as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, que determinam ao município implantar as vagas e cadastrar usuários. Inicialmente são disponibilizadas 30 vagas para idosos e 16 para deficientes físicos em toda a Área Azul da cidade.

Como usar

A credencial deve ser deixada no pára-brisa ou em lugar visível enquanto o veículo estiver estacionado. “A credencial não isenta o usuário do pagamento da Área Azul, apenas garante a vaga exclusiva”, alerta Oliveira. Nos períodos de não-vigência da Área Azul – das 18h às 8h, de segunda a sexta-feira; sábado, a partir do meio-dia – o usuário deixa apenas a credencial exposta.

O diretor lembra ainda que, em caso de irregularidades, como por exemplo se for constada que a vaga não foi utilizada pelo credenciado, o documento poderá ser suspenso.

Novas regras da Área Azul

Idosos e deficientes terão de mostrar carteirinha, válida em todo o território nacional, para usar vagas exclusivas

BLUMENAU - Deficientes físicos e idosos terão uma carteirinha especial para estacionar em vagas exclusivas na Área Azul. A norma entrou em vigor no primeiro dia do ano. As resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definem as novas regras para uso do serviço, que terá validade em todo o país. Em Blumenau, a sinalização das áreas exclusivas deve começar segunda-feira. O cadastro dos usuários será feito a partir do dia 18.

Segundo o diretor de Trânsito do Seterb, José Carlos de Oliveira, as áreas exclusivas estão sendo definidas pela Diretoria de Planejamento Viário. Inicialmente, elas vão abranger a região central da cidade e priorizarão locais próximos aos serviços públicos, bancos e hospitais. Segundo a resolução do Contran, a lei exigirá 5% do total de vagas para idosos e outros 2% para os deficientes. A Área Azul de Blumenau conta com mais de mil vagas.

– A partir do cadastramento dos usuários, nós poderemos ter um controle sobre a necessidade ou não da ampliação dessas vagas – explica o diretor de Trânsito do Seterb.

Nos meses iniciais da nova norma, a fiscalização ocorrerá de forma educativa. Agentes de trânsito e monitoras da Área Azul vão informar os usuários das vagas sobre as regras. Adesivos indicativos de deficientes físicos não terão mais validade. Na Área Azul, a apresentação da carteirinha não isenta do pagamento da taxa de estacionamento.

Como fazer a carteirinha
- Para os idosos acima de 65 anos, será necessário apenas documento de identidade e comprovante de residência
- Os deficientes físicos ou com dificuldade de locomoção devem apresentar, além do comprovante de residência e documento de identidade, um laudo ou atestado médico especificando a necessidade especial do usuário
Regras de uso
- Estiver sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima
- For apresentada à autoridade de trânsito sempre que solicitado
- Empréstimo do cartão a terceiros
- Uso de cópia
- Porte do cartão com rasuras ou falsificado
- Uso em desacordo com as regras previstas na lei
- Uso do cartão com a validade vencida
O uso da carteirinha não isenta do pagamento da taxa de estacionamento

Fonte: Santa

Área Azul: Seterb quer incluir domingos e estender horário para até as 22h

Matéria publicada na edição 328, no dia 20-10-2009 do Jornal Folha de Blumenau.

O prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) terá dificuldades para aprovar o projeto que prevê alterações no estacionamento rotativo – Área Azul – de Blumenau. Enquanto o líder do Governo Marcelo Schrubbe (DEM), admite que não conhece a proposta, pelos menos mais quatro vereadores da base aliada são contrários – Deusdith de Souza (PP), Zeca Bombeiro (PDT) e os tucanos Helenice Luchetta, e Napoleão Bernardes. João José Marçal (PP), outro governista, afirma que não tem opinião formada.

Schrubbe, que vai presidir a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) – o titular, Marco Antônio Wanrowsky (PSDB) está de licença – diz que desconhece a totalidade da matéria. “Vou pedir um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa antes de qualquer coisa”, promete. O projeto está na pauta da comissão desta terça-feira (20).

Entre as alterações propostas pelo Executivo estão a inclusão dos domingos nos dias de cobrança e a extensão do horário, passando das 8h às 18h, para das 8h até às 22h. Marçal, que defende o rodízio de carros e a carona solidária para resolver os problemas do trânsito da cidade, que o Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb) o convença da importância do projeto. Diz que vai pedir ao Executivo que faça a defesa do projeto no plenário da Câmara. “Não sei se vai trazer mais rotatividade. Quero que me convençam da necessidade das alterações”, reforça.

Souza diz que não acha justo tirar o déficit que o sistema acumula de anos em cima do usuário, fazendo-o funcionar também aos domingos. “Outra coisa. O comércio também vai funcionar nesse horário? Vão aumentar o efetivo?”, questiona. Helenice, por sua vez, não vê a necessidade da ampliação do horário. “O fluxo de veículos é bem menor nos horários mais tarde e aos finais de semana”, destaca.

Zeca Bombeiro se limita reclamar da falta de garantias do sistema. “Como está, é ruim,. Cobram do munícipe e não dão garantia alguma. Se o carro sofrer qualquer dano, não tem garantia, indo contra aquilo que diz o Código de Defesa do Consumidor”, alerta.

Para o futuro

O presidente do Seterb, Rudolf Clebsch, garante que as mudanças propostas no estacionamento rotativo não serão implantadas imediatamente. Argumenta lembrando que o sistema existe há 25 anos, dos quais 22 nunca havia sido cobrado aos sábados. “A regulamentação já existia, mas o Município não cobrava porque não era necessário. Agora, é a mesma coisa. Estamos preparando o sistema para o futuro, quando for necessário”, explica.

Clebsch assegura que, em um curtíssimo prazo, não será cobrado. “Hoje, não tem necessidade. Não existe demanda. Estamos apenas nos preparando para o futuro”, pondera.

Fique por dentro

São isentos do pagamento da tarifa os veículos oficiais da administração direta e indireta do Município, devidamente identificados.

A permanência do condutor ou do passageiro no interior ou próximo do veículo estacionado na via abrangida pela “Área Azul” não o isenta do pagamento da tarifa.

O horário do estacionamento rotativo pago poderá ser delimitado no período das 8h às 22h, de segunda-feira a domingo, mediante ato do Seterb, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

O estacionamento não será cobrado nos feriados.

Nos primeiros 90 dias de vigência da lei, o proprietário ou condutor do veículo receberá gratuitamente, no ato da regularização, um talão contendo 10 cartões de estacionamento de uma hora.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores