Ótima notícia: Derrubado entrave a obras de reconstrução em Blumenau

Obras de infraestrutura urbana poderão ser contratadas sem licitação

Durante reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, um acordo entre integrantes do fórum, governo do Estado e Ministério da Integração Nacional definiu que não haverá mais a necessidade de abertura de licitação para a execução de 24 obras de infraestrutura urbana em Blumenau, que poderão começar ainda em abril. A reunião ocorreu nesta quarta-feira em Brasília.

Esta é a expectativa de todas as esferas de poder. A única exigência que não se abriu mão foi a execução de convênio. Nesta quinta-feira, o Estado e o ministério começam a montar uma força-tarefa para elaborar um novo plano de trabalho e adequar os projetos às exigências impostas por meio de convênio.

Os projetos, segundo Humberto Cremer Neto, executivo da Secretaria de Estado de Articulação Nacional, serão os mesmos apresentados em dezembro e que haviam sido enquadrados na MP 448 na rubrica "prevenção". Se fossem mantidos assim, segundo entendimento da consultoria jurídica do Ministério da Integração Nacional, teriam que passar por licitação. Agora chegou-se a um consenso.

— Se os convênios e a primeira parcela do dinheiro forem feitos até dia 23 de maio, quando termina o decreto de calamidade pública, não será necessário abertura de licitação — disse Cremer Neto.

Estado deve apresentar projetos

De acordo com a senadora Ideli Salvatti (PT), para que as obras tenham início basta o Estado apresentar os projetos que a União libera imediatamente o dinheiro, já empenhado.

O coordenador do Fórum Parlamentar, deputado federal Gervásio Silva (PSDB), diz que a expectativa é de que todos os convênios estejam prontos na próxima reunião do fórum, marcada para 14 de abril.

O prefeito em exercício de Blumenau, Rufinus Seibt (PMDB), participou do encontro e comemorou o fim do impasse burocrático:

— Nossa persistência e insistência deram resultado. Agora vamos cobrar que o convênio seja feito o mais rápido possível — garantiu.

Fonte: clicRBS

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