Central de adesão ao Refisblu vai atender em novo endereço

A partir da próxima quarta-feira, dia 22, a Central de Atendimento do Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu) vai atender os contribuintes em novo endereço. Será na Rua XV de Novembro, 1.505, 3º andar, próximo ao Besc. Pessoas físicas ou jurídicas, que estejam em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e dos demais impostos e contribuições em atraso - podem se dirigir até o local (ver tabela) para fazer sua adesão ao Programa. O atendimento prossegue até o dia 30 de junho.

O objetivo do Programa, segundo Celso Raimundo, diretor de receita fazendária da Secretaria da Fazenda, é viabilizar a recuperação de créditos após o episódio ocorrido em novembro de 2008. O contribuinte que aderir ao Programa da Prefeitura terá inúmeras condições para quitar os débitos; como a anistia que pode chegar a 100% sobre os juros e multa da dívida, caso pague à vista o imposto em atraso. Além disso, o contribuinte pode utilizar o e-mail refisblu@blumenau.sc.gov.br para tirar dúvidas referentes ao Programa.

Celso Raimundo salienta que a adesão ao Programa traz diversos benefícios aos contribuintes, dentre os quais, a realização de empréstimos bancários, no caso de pessoa física, como também de participar de concursos públicos. No quesito de pessoa jurídica, o diretor destaca a viabilidade de participação de licitações, concorrências, realização de financiamento; além de poder vender, registrar ou transferir imóvel.

Fonte: Prefeitura de Blumenau