Procon de Blumenau multa TIM em R$ 330 mil

São 22 multas no total. Setor representa expressivo número de reclamações por mês registradas no órgão

O Procon de Blumenau aplicou nesta segunda-feira, dia 23, multa no valor de R$ 330 mil na TIM. São 22 multas, no valor de R$ 15 mil cada. Foram aplicadas por oferecer serviços não solicitados e serviços cobrados não oferecidos. A partir desta data, a empresa de telefonia tem, agora, um prazo de 10 dias para apresentar defesa. No dia 3 de novembro, todos os postos de venda da OI em Blumenau foram fechados pelo não cumprimento de um acordo feito entre o órgão e a empresa.

Erivaldo Nunes Caetano Júnior, coordenador do Procon de Blumenau, disse que o setor de telefonia é que apresenta maior número de reclamações, Assim, após multar a OI chegou a vez da TIM. "Além de não respeitar o consumidor a empresa não respeitou o Procon ao deixar de responder as 22 notificações”, argumenta Erivaldo.

O coordenador lembra ainda, que a não resolução dos problemas e uma composição com o Procon poderá ocasionar o fechamento das lojas da TIM em Blumenau. Erivaldo não descarta ainda, a possibilidade da telefonia ter outras 22 multas. Se confirmadas, poderá receber nova notificação do mesmo valor de R$ 330 mil.

Poder de polícia

O Procon tem poder de fechar estabelecimentos com base no Artigo 56, inciso VII e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor. Conforme a lei cabe à autoridade administrativa suspender temporariamente as atividades de empresas que não cumprirem as normas de defesa do consumidor.

Repórter: Humberto Trindade

Vivendi adquire o controle da GVT por R$ 3,9 bilhões

SÃO PAULO - O grupo francês de mídia Vivendi adquiriu o controle da GVT. Atuando nos bastidores, a Vivendi comprou 57,5% das ações da operadora que estavam no mercado por R$ 3,88 bilhões.

Todas as ações da GVT têm direito a voto. Com isso, a Vivendi tirou a Telefônica da disputa. A manobra dos franceses só foi possível porque a maior parte do capital da GVT estava pulverizado e nas mãos de fundos estrangeiros. A ideia da Vivendi é adquirir 100% do capital da operadora. Se isso ocorrer, o valor total da compra da GVT será R$ 7,2 bilhões.

Fonte: Santa

Brasil Telecom solicita nova reunião com o Procon para esta quarta-feira, dia 04

Nesta terça-feira, dia 03, o órgão fechou postos de venda da empresa telefônica em Blumenau

O coordenador do Procon Erivaldo Nunes Caetano Júnior informou, nesta terça-feira, dia 03, à tarde, que a diretoria da Oi/Brasil Telecom entrou em contato solicitando uma reunião para esta quarta-feira, dia 04. A audiência foi confirmada para as 8h30min na sede do órgão. Segundo coordenador, através do contato, houve promessa dos representantes da companhia telefônica de estarem de posse de documento com resolução das situações junto ao órgão.

“Se realmente cumprirem posso cancelar a medida. Vou ver o que eles têm a falar’, comentou Erivaldo. Nesta terça-feira, dia 03, o Procon de Blumenau fechou postos de venda da telefônica na cidade. Os pontos ficarão fechados por, no mínimo, cinco dias. Se até lá a empresa de telefonia não cumprir o acordo feito na reunião da semana passada, o prazo será estendido para 30 dias.

Na ocasião, havia ficado definida a instalação de um posto de atendimento, no próprio Procon, com um funcionário com poder de decisão para resolver as reclamações que são registradas pelo órgão de defesa do consumidor. Como o prazo não foi obedecido até às 12h desta terça-feira, dia 03, o Procon decidiu fechas as lojas.

Repórter: Humberto Trindade

Procon dá prazo para telefônica resolver impasse com consumidores

Companhia tem até a próxima terça-feira, dia 03 para apresentar documento com resolução das situações junto ao órgão

A Oi/Brasil Telecom tem até a próxima terça-feira, dia 03, às 12h, para entregar junto ao Procon de Blumenau, documento no qual conste uma resolução referente ao impasse das 15 multas impostas pelo órgão, em setembro, que resultou numa multa de R$ 470 mil para a empresa. Caso o acordo proposto, nesta quarta-feira, dia 28, não seja cumprido, às 14h, o Procon vai aplicar medida cautelar de fechamento dos postos de venda da Oi/Brasil Telecom em Blumenau.A audiência contou com a presença de Erivaldo Nunes Caetano Júnior, coordenador do Procon de Blumenau e representantes da diretoria da companhia telefônica.

Segundo Erivaldo, a telefônica assegurou que irá adotar procedimentos alternativos para reparar os prejuízos sofridos pelos usuários do serviço. Ficou definido que até às 12h da próxima terça-feira, dia 03, a empresa vai instalar um posto de atendimento, com autonomia, no próprio Procon, para resolver os problemas da companhia. “Eles vão poder até negociar valores, o que nunca existiu”, comenta o coordenador do Procon. “Mas isso não é suficiente. Eles nos prometeram que as resoluções dos cerca de 150 processos abertos acumulados no Procon se darão em até 21 dias”, completa Erivaldo.

Compromisso: O coordenador do Procon adiantou ainda, que a empresa vai participar em Blumenau da impressão de 35 mil cartilhas “Educação para o consumo”. Ficou definido que a companhia vai confeccionar o material como forma de penalidade e/ou de incentivo para resolução dos prejuízos causados juntos aos usuários do serviço.

O encontro desta quarta-feira, dia 28, foi a terceira reunião entre ambas as partes. Segundo Erivaldo, 30% do trabalho do órgão têm origem em reclamações contra a empresa de telefonia. São cerca de 40 audiências por semana. As principais reclamações contra a empresa telefônica são: cobranças não consentidas, serviços que não foram contratados e impedimentos por parte da operadora sobre pedidos de rescisão contratual e cancelamento dos serviços – os chamados “programas de fidelidade”.

Repórter: Humberto Trindade

Procon estuda medidas para fechamento de postos de venda da Oi/Brasil Telecom

O Procon de Blumenau estuda medidas para o fechamento de postos de venda da Oi/Brasil Telecom. A ação do órgão se deve às constantes reclamações de consumidores, mesmo após a emissão de R$ 460 mil em multa para a empresa telefônica, dia 16 de setembro. Está agendada para esta quarta-feira, dia 28, uma reunião definitiva com diretores da empresa.

Segundo Erivaldo Nunes Caetano Júnior, diretor geral do Procon, várias reuniões foram realizadas para que houvesse um acordo. A última ocorreu quarta-feira passada, dia 21. Entretanto, não houve avanço nas negociações. De acordo com o diretor do órgão, só as multas parecem não ser suficientes diante do descaso da empresa.

Já existem aproximadamente mais de 60 processos prontos para aplicação de multas. De acordo com o Procon, caso não haja um acordo definitivo, o fechamento dos postos pode ocorrer ainda nesta quarta-feira, dia 28, após a reunião. “Tudo vai depender da postura e do que irá propor a empresa”, comenta o diretor.

Repórter: Humberto Trindade

Consumidores do Paraná já podem bloquear ligações de telemarketing

Enquanto isso, eu aqui em SC, recebo ligações de telemarketing até nos sábados às 21:00. Tenho feito a média, e nos últimos tempos recebo cerca de 6 telefonemas de telemarketing por dia (entre planos de saúde, internet, telefonia, planos odontológicos, LBV, outras entidades assistenciais, jornais, operadoras de cartão de crédito, etc)

Segue a matéria, publicada no portal Parana-OnLine

Os usuários de telefonia fixa e móvel do Paraná podem agora escolher se querem ou não receber ligações de telemarketing. Para isso, está disponível a partir desta terça-feira (1º), no portal do Procon-PR na internet (www.procon.pr.gov.br), o sistema de cadastro que permite bloquear essas ligações. O anúncio foi feito pela coordenadora do Procon, Ivanira Gavião Pinheiro, na Escola de Governo, e atende o disposto na Lei nº 16.135/2009, que instituiu no Paraná o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

Se houver desrespeito ao bloqueio efetuado pelo consumidor, o Procon autuará a empresa, que estará sujeita a sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, com multa cujo valor varia de R$ 212 a R$ 3,192 milhões.

Telemarketing é a oferta ou publicidade, comercial ou institucional, de produtos ou serviços, mediante ligações telefônicas. "Criado pela Celepar, o sistema de bloqueio pela internet é fácil de ser utilizado", explicou a coordenadora do Procon. "O acesso e o cadastro são gratuitos e o titular da linha telefônica, que pode ser pessoa física ou jurídica, que opte por não receber este tipo de ligação, pode inscrever o seu número", completou.

Na inscrição, após preencher os campos necessários, o consumidor receberá o seu login e uma senha de acesso. A partir do trigésimo dia da inscrição, as empresas que utilizam o serviço de telemarketing não poderão realizar ligações direcionadas ao número cadastrado.

A coordenadora salientou que se o usuário receber ligações após esse prazo, deverá registrar pessoalmente sua reclamação no Procon-PR ou Procons municipais, informando dia e hora, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço, a fim de que sejam tomadas as medidas previstas em lei. Ivanira informou que o consumidor também poderá efetuar o bloqueio de telemarketing pessoalmente, na sede Procon-PR, na Alameda Cabral 184, Centro, Curitiba, ou pelo telefone 0800 41 1512.

Somente o titular da linha telefônica poderá se cadastrar. Ele também pode, a qualquer momento, solicitar a sua retirada desse cadastro.

As empresas de telemarketing que atuam no Paraná, com sede no Estado ou fora dele, não poderão realizar ligações de telemarketing para os números bloqueados que constam no cadastro. Antes de efetuar ligações aos consumidores do Paraná, esses fornecedores devem consultar o Cadastro de Bloqueio de Telemarketing do Procon-PR, com a relação das linhas telefônicas bloqueadas. Para consultá-lo, o fornecedor também precisa se registrar no sistema. Após o registro, uma senha corporativa para a consulta será gerada. O cadastro abrange o Estado do Paraná e informa o número de telefone bloqueado e data do cadastro. Não é possível consultar telefones de outros Estados.

Caso o consumidor tenha bloqueado sua linha telefônica e opte por receber ligações de telemarketing de uma determinada empresa, deverá autorizá-la, por meio de um documento específico. O modelo de autorização está disponível no portal do Procon-PR. A autorização será emitida por tempo determinado e assinada pelo consumidor. O documento ficará com a empresa autorizada, que deverá apresentá-lo quando solicitada. Ivanira enfatiza que o consumidor não pode ser obrigado pelo fornecedor a assinar uma autorização e que se isso ocorrer, deverá comunicar o Procon para a devida providência.

Blumenau: Projeto pode bloquear telemarketing

O vereador Napoleão Bernardes (PSDB) apresentou, na última quinta-feira (9), projeto que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing relacionadas à venda de produtos ou serviços. As empresas que desobedecerem à lei serão multadas em R$ 10 mil por ligação. A proposta segue para a análise Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCJ).

De acordo com o projeto, os usuários de telefonia, fixa e móvel, interessados em não receber mais ligações dos telemarketing terão de preencher um cadastro no Procon, com uma série de documentos (identificação original com copias, CPF, comprovante de endereço, CEP, comprovante de propriedade da linha e e-mail). Após o registro dos dados, o usuário recebe uma senha para possíveis alterações no cadastro. O usuário poderá cadastrar no máximo três números de telefones.

Durante o cadastramento, o usuário poderá autorizar, através de declaração, empresas que poderão efetuar serviços de telemarketing destinados ao número dele. A partir do trigésimo dia do ingresso do usuário no cadastro, as empresas que prestam os serviços não poderão efetuar ligações telefônicas aos inscritos.

O usuário que receber ligações após 30 dias do ingresso no cadastro deverá registrar a ocorrência no Procon, informando dia, horário, nome do atendente, empresa prestadora do serviço e número do protocolo de atendimento, “para que sejam tomadas as medidas cabíveis”.

Ficarão isentas do cadastro as organizações de assistência social, educacional e hospitalar sem fins lucrativos, portadoras do titulo de utilidade pública e órgãos governamentais. Competirá ao Órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) efetuar o cadastro e fiscalizar o cumprimento da lei.

Mais respeito

Para Bernardes, a matéria deve garantir mais respeito aos consumidores. “Reconheço a importância econômica e social desse setor de serviço. Só no Brasil são mais de 850 mil profissionais trabalhando em telemarketing. Sendo bem utilizado, é muito importante para garantia das relações jurídicas entre as pessoas. Agora, tem quem não sabe explorar o serviço direito”, afirma, destacando o decreto editado pelo Governo Federal, em vigor há cerca de quatro meses, que estabelece normas de atendimentos pelos chamados “call centers”.

Na opinião do vereador, o cadastro, se aprovado, também servirá de direcionador para as empresas que prestam o serviço, já que vai apontar os consumidores dispostos a negociar. “As empresas vão parar de queimar cartucho”, aposta.

O projeto segue os moldes da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em novembro de 2006.

O que diz o projeto

Cria o “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de ligações de Telemarketing” relacionadas à venda direta de produtos ou serviços, como forma de assegurar o direito de privacidade dos usuários (consumidores) do serviço de telefonia.

Compete ao Órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) de Blumenau fiscalizar o cumprimento desta lei, estabelecer os critérios de divulgação do Cadastro, bem como criar os mecanismos necessários à sua implementação.

No ato da inscrição no Cadastro, o usuário do serviço de telefonia deverá fornecer as seguintes informações: nome, documento de identificação original com copias, CPF, endereço, CEP, número do telefone a ser cadastrado (acompanhado por comprovante de propriedade da linha) e e-mail.

Após o registro dos dados, o usuário receberá uma senha para possíveis alterações no Cadastro.

O usuário poderá cadastrar somente linhas telefônicas registradas em seu nome, observado o limite máximo de três números de telefones.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o desligamento do cadastro, mediante a senha fornecida no ato de inscrição.

No ato de cadastramento, o usuário poderá autorizar, por meio de declaração, as empresas que poderão efetuar os serviços de telemarketing destinados a ele.

A partir de trigésimo dia do ingresso do usuário no Cadastro, as empresas não poderão efetuar ligações telefônicas às pessoas nele inscritas.

As empresas deverão acessar o cadastro, a fim de tomar conhecimento dos usuários inscritos.

O usuário que receber ligações após os 30 dias da data de ingresso no cadastro deverá registrar a ocorrência do fato junto ao Procon, informando dia, horário, nome do atendente, empresa prestadora do serviço e numero do protocolo de atendimento, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Incluem-se nas disposições desta lei, os telefones fixos e os aparelhos de telefonia móvel em geral.

Será aplicada multa de R$ 10 mil por ligação efetuada em descumprimento a lei.

Estão isentas da lei: as organizações de assistência social, educacional e hospitalar sem fins lucrativos, portadoras do titulo de utilidade pública e que atuem, em nome próprio, como entidade chamadora da ligação telefônica e órgãos governamentais.

A fiscalização da lei entrará em vigor 60 dias a partir da data de publicação.

Fonte: Jornal Folha de Blumenau