Projeto do esgoto é aprovado por 8 a 5

Matéria publicada no jornal Folha de Blumenau, na edição 385

Em clima tenso, a Câmara de Blumenau aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto que autoriza a concessão do esgoto à iniciativa privada. Nem a pressão dos manifestantes contrários à proposta, que lotaram as galerias da Casa, conseguiu demover os votos de oito vereadores da base governista. Outros cinco foram contra e houve uma abstenção, do vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB).

O relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Deusdith de Souza (PP), lamentou a decisão, em função das irregularidades no projeto. Lembrou que, além da Procuradoria da Câmara, também o Ministério Público encontrou ilegalidades. “Agora só quem pode dar cura ao projeto é o Judiciário”, aposta, informando que manteve o parecer contrário à proposta na CCJ, que acabou empatada em 2 a 2.

Para o líder do governo, Fábio Fiedler, a aprovação do projeto foi uma vitória da cidade, argumentando que a concessão vai permitir o maior investimento em saneamento básico da história de Blumenau – R$ 320 milhões. “Tínhamos duas opções: continuar com esses índices de terceiro mundo ou transferir para a iniciativa privada para fazer o que o Município não fez por incapacidade financeira”, discursa.

Frisou que os recursos que serão investidos nos próximos anos no sistema não vão endividar o Município. “Lógico que a empresa vai cobrar pelos serviços, mas teremos, em breve, 60%, 70% do esgoto tratado”, aposta, acrescentando que a Câmara tomou a decisão de encaminhar a solução para um problema que se arrasta há 160 anos.

Ações

Há 15 dias, O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, da Promotoria da Moralidade Pública, apontou ilegalidades no contrato de concessão. Ele também acusou o presidente do Samae, Luiz Ayr Ferreira da Silva, de ter cometido improbidade administrativa e de agir de má-fé. Pediu a anulação do processo e notificou a autarquia e o prefeito João Paulo Kleinübing (DEM).

Na semana passada, o advogado Joel de Menezes Neibuhr garantiu que não existem ilegalidades no contrato. Disse que Diaz “não tem razão em pedir a anulação contrato”.

Os 22 mandamentos do vereador em Blumenau

Revisão do regimento da Câmara de Blumenau prevê punições a quem não se comportar direito

BLUMENAU - Se o caso envolvendo o vereador João José Marçal (PP) e guardas de trânsito, em março de 2009, tivesse ocorrido sob as regras previstas na revisão do regimento interno da Câmara de Blumenau, a punição dada ao parlamentar seria bem mais rígida. Usando palavras ofensivas, o parlamentar tentou impedir a apreensão de um micro-ônibus que fazia transporte irregular de estudantes. Dois meses depois, veio a punição: um simples pedido público de desculpas. Com a nova proposta que tramita no Legislativo, a atitude do parlamentar poderia lhe custar a suspensão do exercício do mandato por 30 dias ou até cassação.

Na época, a cassação foi cogitada, mas no regimento em vigor não há artigos específicos que enquadrem o ato de Marçal como falta de decoro parlamentar. Também não existe uma comissão específica que avalie casos assim. Se a revisão em curso for aprovada, há 22 situações em que atos dentro e fora da Câmara podem ser classificados como falta de decoro (veja quadro). Além disso, o Legislativo passaria a ter um Conselho de Ética e Decoro Parlamentar específico para avaliar as infrações.

Caso Marçal motivou início do debate sobre Conselho de Ética

A criação deste conselho foi discutida no meio da confusão do Caso Marçal. Desde então, a assessoria técnica da Câmara fez uma revisão completa do regimento interno. Os trabalhos foram encerrados no final do ano passado e a proposta, enviada para análise da Comissão de Revisão e Reforma do Novo Regimento, formada por cinco vereadores de diferentes partidos. De acordo com o presidente deste grupo, Napoleão Bernardes (PSDB), todas as bancadas poderão analisar o texto e apresentar novas sugestões. O grupo pretende levar de 30 a 60 dias para estudar todos os artigos e encaminhar à Mesa Diretora.

A partir daí, o texto segue os trâmites normais do Legislativo, passando pela Comissão Especial de Análise das Emendas e pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois de tudo isso, vai a votação em plenário. A intenção de Bernardes é votar as mudanças o mais rápido possível. Para isso, a comissão presidida por ele vai se reunir semanalmente. O próximo encontro será nesta Quarta-feira de Cinzas.

– Não há razão para que o texto não seja votado neste semestre – estima Bernardes.

Fonte: Santa

Vereador Mirim de Blumenau propõe Projeto que enaltece as Virtudes

O Vereador Mirim Anthony Louis Azevedo, aluno da 7ª. Série do Colégio
Bom Jesus apresentou nesta semana uma proposta de sua autoria para a
criação do Projeto Virtudes da Câmara Mirim de Blumenau. Através dele,
os Vereadores Mirins exercitarão na teoria e na prática as mais
importantes virtudes humanas.

Pelo Projeto serão definidas no início do ano dez virtudes, uma
correspondente a cada mês (de março a dezembro). Por exemplo: março é o
mês da Amizade. Abril, o mês do Diálogo. Maio, o mês da Solidariedade.
Junho, o mês da União. E assim por diante. Podem ser contempladas
Virtudes como Gratidão, Respeito, Confiança, Sabedoria, Humildade,
Perseverança, Fraternidade, Caridade, etc.

Em cada Mês – se enalteceria no quadro-mural da sala dos Vereadores
Mirim, nos discursos, etc., a virtude correspondente, seu conceito e
exemplos práticos, desenvolvidos sob orientação pelos próprios Mirins.

Segundo Anthony, é muito importante que os Vereadores Mirins – desta e
das gestões vindouras – se aperfeiçoem nas mais importantes virtudes
humanas. Até porque devem ser exemplo, referências positivas para as
demais crianças e adolescentes de toda a Comunidade.

O Parlamentar Mirim informa que aproveitou e adaptou a idéia de um
Projeto semelhante existente no Colégio em que estuda. E já se dispôs a
voluntariamente colaborar na implementação do mesmo na Câmara Mirim de
Blumenau.

Homenagem G.E. Olímpico - 90 anos de existência !

Homenagem justa essa que acontecerá hoje, às 15:00 hrs, na Câmara de Vereadores de Blumenau. Afinal, o tradicionalíssimo Grêmio Esportivo Olímpico completa 90 anos de existência. O único time de Blumenau bicampeão estadual de futebol.

Parabéns ao clube da baixada da alameda ! Ao presidente Braulino, diretores, funcionários, e à todos aqueles que de alguma forma fizeram e fazem parte desse clube.

E você? Já é sócio? Conheça mais sobre o clube, e associe-se você também. Veja o site.

Área Azul: Seterb quer incluir domingos e estender horário para até as 22h

Matéria publicada na edição 328, no dia 20-10-2009 do Jornal Folha de Blumenau.

O prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) terá dificuldades para aprovar o projeto que prevê alterações no estacionamento rotativo – Área Azul – de Blumenau. Enquanto o líder do Governo Marcelo Schrubbe (DEM), admite que não conhece a proposta, pelos menos mais quatro vereadores da base aliada são contrários – Deusdith de Souza (PP), Zeca Bombeiro (PDT) e os tucanos Helenice Luchetta, e Napoleão Bernardes. João José Marçal (PP), outro governista, afirma que não tem opinião formada.

Schrubbe, que vai presidir a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) – o titular, Marco Antônio Wanrowsky (PSDB) está de licença – diz que desconhece a totalidade da matéria. “Vou pedir um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa antes de qualquer coisa”, promete. O projeto está na pauta da comissão desta terça-feira (20).

Entre as alterações propostas pelo Executivo estão a inclusão dos domingos nos dias de cobrança e a extensão do horário, passando das 8h às 18h, para das 8h até às 22h. Marçal, que defende o rodízio de carros e a carona solidária para resolver os problemas do trânsito da cidade, que o Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb) o convença da importância do projeto. Diz que vai pedir ao Executivo que faça a defesa do projeto no plenário da Câmara. “Não sei se vai trazer mais rotatividade. Quero que me convençam da necessidade das alterações”, reforça.

Souza diz que não acha justo tirar o déficit que o sistema acumula de anos em cima do usuário, fazendo-o funcionar também aos domingos. “Outra coisa. O comércio também vai funcionar nesse horário? Vão aumentar o efetivo?”, questiona. Helenice, por sua vez, não vê a necessidade da ampliação do horário. “O fluxo de veículos é bem menor nos horários mais tarde e aos finais de semana”, destaca.

Zeca Bombeiro se limita reclamar da falta de garantias do sistema. “Como está, é ruim,. Cobram do munícipe e não dão garantia alguma. Se o carro sofrer qualquer dano, não tem garantia, indo contra aquilo que diz o Código de Defesa do Consumidor”, alerta.

Para o futuro

O presidente do Seterb, Rudolf Clebsch, garante que as mudanças propostas no estacionamento rotativo não serão implantadas imediatamente. Argumenta lembrando que o sistema existe há 25 anos, dos quais 22 nunca havia sido cobrado aos sábados. “A regulamentação já existia, mas o Município não cobrava porque não era necessário. Agora, é a mesma coisa. Estamos preparando o sistema para o futuro, quando for necessário”, explica.

Clebsch assegura que, em um curtíssimo prazo, não será cobrado. “Hoje, não tem necessidade. Não existe demanda. Estamos apenas nos preparando para o futuro”, pondera.

Fique por dentro

São isentos do pagamento da tarifa os veículos oficiais da administração direta e indireta do Município, devidamente identificados.

A permanência do condutor ou do passageiro no interior ou próximo do veículo estacionado na via abrangida pela “Área Azul” não o isenta do pagamento da tarifa.

O horário do estacionamento rotativo pago poderá ser delimitado no período das 8h às 22h, de segunda-feira a domingo, mediante ato do Seterb, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

O estacionamento não será cobrado nos feriados.

Nos primeiros 90 dias de vigência da lei, o proprietário ou condutor do veículo receberá gratuitamente, no ato da regularização, um talão contendo 10 cartões de estacionamento de uma hora.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

Câmara Mirim de Blumenau vai à Brasília

O estudante da 7ª série Anthony Louis Azevedo, Vereador Mirim pelo
Colégio Bom Jesus consegue mais uma conquista inédita para a Câmara
Mirim de Blumenau: está levando-a a Brasília.

Em junho deste ano Anthony teve a idéia de inscrever através do
“site” do Plenarinho.gov.br a Câmara Mirim de Blumenau para
concorrer a uma vaga destinada a Câmaras Mirins de todo o país. O
Plenarinho é o braço jovem do “site” oficial da Câmara dos
Deputados em Brasília. O prêmio é o direito de a Câmara Mirim da
Cidade fazer-se presente no Evento Nacional da Sessão Especial da
Câmara Mirim Federal em Brasília, no próximo dia 22 de outubro.

No total foram sessenta e nove Câmaras Mirins inscritas de todo o
Brasil. O resultado acaba de sair: no total de cinco, as Câmaras
Mirins sorteadas e convidadas a ir à Brasília são: Blumenau-SC,
Belo Horizonte-MG, Guaratuba-PR, Quissamã-RJ e Orlândia-SP.

Anthony protagoniza mais um feito inédito na história dos dez anos
da Câmara Mirim de Blumenau. Em julho já a havia levado pela
primeira vez à conhecer a Assembléia Legislativa e visita ao
governador do estado em Florianópolis.

Atendendo ao convite do Plenarinho a todos os estudantes do país o
Presidente Emérito da Câmara Mirim de Blumenau Anthony também
enviou ao Congresso Nacional dois Projetos de Lei de sua autoria
para apreciação: um regulamentando a venda de uniformes e fardas
policiais e militares, e outro propondo a implantação de um Plano
de Formação Política aos alunos das 6ªs e 7ªs séries em todo o
país. Uma grande vantagem de ambos os projetos é que a sua
implementação não gera despesas aos governos federal, estadual e
municipal.

Foram enviados pelos estudantes de todo o Brasil mais de seiscentos
projetos de lei. Cada um deles vai ser apreciado nos próximos meses
por “experts” da Câmara Federal e poderá ser a qualquer tempo
aproveitado.

A convidada Câmara Mirim de Blumenau já confirmou a sua presença em
Brasília com todos os seus quinze Vereadores Mirins, em 22 de
outubro. Conforme confirma o “Plenarinho” a partir de agora, além
de Vereadores Mirins os quinze integrantes da Câmara Mirim de
Blumenau são também Deputados Federais Mirins.

Câmara compra novos computadores

Os funcionários da Câmara de Vereadores recebem nos próximos dias cinco novos computadores para reforçar a estrutura da Casa. As máquinas fazem parte do edital lançado no dia 29 de julho e, juntas, ao custo de R$ 12 mil. A assessoria administrativa da Câmara informa que os computadores serão utilizados na área de multimídia.

Uma das cinco novas máquinas servirá o portal Interlegis – servidor que controla o banco de dados de material oficial do Legislativo –, dois vão atender o sistema de controle de votação do plenário e dois encaminhados para a TV Legislativa, que está com duas máquinas estragadas.

O edital da compra dos computadores substitui o documento lançado no início do ano, que previa a compra de 27 computadores e 16 notebooks e revogado em meados de junho. A revogação se deu após pressão popular, contrária ao investimento de mais de R$ 300 mil em equipamentos de informática, no momento em que a cidade sofre com a míngua de recursos para a reconstrução.

O presidente da Câmara, Jens Mantau (PSDB), justifica a compra afirmando que “essa é a forma de manter a estrutura de informática atualizada e melhorar o trabalho de todos”. Garante que até o fim do mandato presidente do Legislativo, não vai abrir nova licitação para compra de notebooks, que gerou uma série de discussões entre os vereadores e desconforto com a comunidade.

“Precisamos atender aos anseios da comunidade, sem demagogia. No episódio dos notebooks, teve vereador que foi demagogo. Defendeu a compra dos computadores em reunião interna e depois foi falar exatamente o contrário para a imprensa. Por isso, até o fim do ano que vem, não abro mais a licitação para a compra dos notebooks”, promete.

Mantau defende o investimento em tecnologia e recorda que tem uma série de requerimentos pedindo a compra de novas máquinas, sem citar o número exato. “Estamos trabalhando para oferecer transparência e interação com a comunidade”, discursa, apelando para a necessidade dos investimentos para assegurar as propostas.

Estrutura

Com duas máquinas estragadas no setor onde trabalha, o chefe de Divulgação da Câmara, Cristiano Baifus, se vira como pode. Acabou optando por trazer o computador pessoal de casa. “Preciso tratar fotos e fazer outras coisas que só com o computador tenho condições”, justifica, afirmando que optou por levar o computador pessoal para o trabalho “para liberar a outra máquina para o pessoal da reportagem”, referindo-se aos três repórteres da TV Legislativo que dividem o unido computador disponível no setor.

Fonte: Jornal Folha de Blumenau

Calçada da fama no galegão ?

Na sessão ordinária desta quinta-feira, o Vereador Napoleão Bernardes apresentará requerimento solicitando à Fundação Municipal de Desportos que crie, na esplanada do Galegão, a exemplo da Calçada da Fama do Maracanã, um espaço para homenagear os atletas blumenauenses que se destacam em nível nacional e internacional.

A ideia é valorizar os atletas de nossa cidade permitindo, com este ato, relembrar as conquistas e a história do esporte blumenauense.

Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes

Sobre a lei que proibe bebidas alcóolicas nos parques e praças de Blumenau:

Recebi esse email do colega blogueiro Zoltan (O trabuco de Blumenau), que permitiu que eu colocasse aqui no Nova Blumenau. E você ? Qual a sua opinião ?

Segue, na íntegra:

Vereador Fábio Fiedler:

Parabéns a nós dois!

A você pela aprovação da lei contra bebidas e para mim por ver confirmada a máxima "se não tens o que fazer, nada faça que é melhor".

O prefeito, que vetou a lei que propunha segurança nos caixas eletrônicos, aprovou esta lei admitindo que não tem como fiscalizar!

Pergunto ao vereador: em caso de emergência podemos contata-lo pelos telefones informados na sua página no site da Câmara de Municipal de Blumenau e denunciar o descumprimento da lei?

Mais algumas dúvidas:

1. Quem constatará se a bebida é alcoólica? Será enviada a amostra para análise em laboratório?
2. Se for enviada amostra para o laboratório, o meliante poderá continuar bebendo até ter o resultado da análise em mãos?
3. E se o facínora estiver tomando cerveja acondicionada em uma lata de guaraná, para disfarçar? Sabe como são estas pessoas.
4. E se o ser desagregador da sociedade Blumenaunse estiver tomando vodka, ou gin, de uma destas garrafas plásticas para acondicionar bebidas energizantes?

O motivo destas perguntas é para delinear a formação do EABPP - Esquadrão Anti-Bebuns de Praças e Parques que pretendemos montar com auxílio de alguns amigos (convida-los-ei assim que os encontrar sóbrios). A nossa primeira reunião será numa cachaçaria, mas só a primeira por ser solene; as demais serão na rua Antônio da Veiga, em frente ao posto Jóia, ao lado do ponto de taxi; assim, enquanto bebemos umas e outras, fiscalizaremos a Praça dos Estudantes para denunciar quem lá for beber.

Estamos colaborando com o prefeito que declarou destacando que, mais uma vez, o maior agente fiscalizador é o próprio cidadão. “Teremos que contar com a colaboração da comunidade”, pontua (vide jornal Folha de Blumenau, desta data). Seremos, portanto, os Fiscais do Kleinübing!

Aos que recebem cópia oculta desta mensagem fica o convite para juntarem-se ao EABPP.

Aproveitando o ensejo, gostaria de pedir o empenho do vereador em conseguir a instalação de um banheiro químico junto ao ponto de taxi para facilitar o nosso trabalho.

Agradeço, antecipadamente a sua atenção.

ZOLTAN BERGMANN

Lei contra bebidas já está em vigor

A matéria abaixo foi publicada no jornal Folha de Blumenau.

A partir deste sábado (29), quem for flagrado consumindo bebidas alcoólicas em parques e praças públicas de Blumenau terá o produto recolhido. Entrou nesta sexta-feira (28) a lei municipal que proíbe a prática em locais públicos do Município. O projeto, de autoria do vereador Fábio Fiedler (DEM), foi sancionado prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira.

De acordo com a nova legislação, o agente público fiscalizador deve recolher as bebidas alcoólicas que estejam sendo consumidas nas praças e parques públicos. Porém, são excluídos da proibição os parques e praças usados durante a realização da Oktoberfest, nos dias de reuniões de Stammtich e na festa oficial de Reveillon.

Além disso, a lei garante a atividade dos estabelecimentos comerciais, legalmente constituídos e com alvará sanitário e de funcionamento, anexos a parques e praças, de venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos limites físicos do estabelecimento.

Fiedler diz que vai propor ao Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Civil e Fiscalização, uma blitz nos quatro cantos da cidade assim que as placas de orientação forem devidamente instaladas, orientando sobre a nova lei.

Já Kleinübing espera contar com o bom senso da população para seguir a nova determinação. “Tem de prevalecer o princípio do bom senso. Não tem como colocar um fiscal em cada praça da cidade”, avisa, destacando que, mais uma vez, o maior agente fiscalizador é o próprio cidadão. “Teremos que contar com a colaboração da comunidade”, pontua.

Fiscalização

O comandante interino da Secretaria de Defesa Civil e Fiscalização, Edson Brunsfeld (PP), diz que não pretende realizar nenhum trabalho especial de fiscalização da nova lei nos primeiros dias de vigência da lei. A pasta é o órgão oficial para verificar o cumprimento da determinação.

O gerente do Comen, Mauro Luis de Medeiros, diz que, apesar de o conselho não ser o agente fiscalizador oficial, pretende auxiliar a Fiscalização no cumprimento da lei.

O que diz a lei

Lei complementar 1009, de 2009, que dá nova redação ao artigo 157 do código de posturas do Município:

Art. 157-A. É proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas praças e parques públicos em Blumenau.

§ 1º E obrigatória a instalação de placas informando da proibição e da respectiva sanção, previstas nesta lei, nas praças e parques públicos.

§ 2º O agente público fiscalizador do disposto nesta lei deverá recolher as bebidas alcoólicas que estejam sendo consumidas nas praças e parques públicos.

§ 3º São excluídos da proibição de que trata este artigo, os parques e praças usados durante o período de realização da Oktoberfest, nos dias de reuniões de Stammtich e na Festa Oficial de Reveillon da Prefeitura Municipal.

§ 4º É garantida a atividade de estabelecimentos comerciais, legalmente constituídos e com alvará sanitário e de funcionamento, anexos aos parques e praças, para venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos limites físicos do estabelecimento.”

Fonte: Assessoria Legislativa da Câmara de Vereadores

Blumenau tem uma data especial a cada 5 dias

Aproveito essa matéria curiosa que o Jornal Folha de Blumenau publica em sua edição 300, pra felicitar à todos da "Folha" pelo excelente trabalho que tem feito ao longo dos anos.

A cada cinco dias, o blumenauense tem uma data comemorativa para celebrar. De acordo com a legislação municipal, a cidade conta com 65 leis que instituem dias em homenagens a determinadas classes profissionais, datas comemorativas, dias de conscientização, de práticas esportivas, culturais e lazer.

No calendário oficial da cidade, tem dia para quase tudo. Tem dia municipal de conscientização ambiental, da conscientização da doação de sangue, da mobilização contra a corrupção, da solidariedade ao povo palestino, dos defensores dos direitos dos animais, do cliente, da cidadania estudantil, dos clubes de caça e tiro, entre outros.

Nos próximos dias, os blumenauenses rendem homenagens aos motociclistas e aos fotógrafos. Conforme as leis municipais, na próxima sexta-feira (14) celebra-se o Dia Municipal dos Motoclistas, já no dia 19 de agosto, comemora-se o Dia Municipal do Fotógrafo e da Fotografia.

Segundo levantamento da Folha, 24 das 65 leis que instituíram as datas comemorativas (37%) foram criadas na última legislatura, sob o comando do ex-vereador José Luis Gaspar Clerici (PMDB). Já na atual, os parlamentares parecem estar mais comedidos em relação ao assunto. Em pouco mais de oito meses de trabalho, os vereadores instituíram apenas uma nova data comemorativa - o Dia da Educação Fiscal.

Reconhecimento

O presidente da Câmara de Vereadores, Jens Mantau (PSDB), afirma que praticamente todas as categorias estão representadas e acredita que, dificilmente, uma nova data seja proposta. “Temos que refletir sobre isso e tomar o cuidado de uma nova data não esbarrar em uma eventual data nacional”, pondera.

Ainda assim, Mantau considera as datas como uma forma de reconhecimento dos parlamentares, já que cada um tem uma certa afinidade com determinado setor da sociedade. “É um reconhecimento pelo trabalho da classe”, reforça.

Fique por dentro

Março

1º - Dia da Cidadania Estudantil
2º domingo - Dia do Futebol Amador
3º sábado de cada mês - Dia de Conscientização Ambiental, através do mutirão comunitário
22 - Dia dos Clubes de Caça e Tiro
25 - Dia das Associações de Moradores
29 - Dia do Micro e pequeno Empresários

Abril

4 - Dia do Jipeiro
3ª segunda-feira - Dia da Família
20 - Dia do PX Club de Blumenau
21 - Dia do Jardineiro

Maio

10 - Dia do Gincaneiro
12 - Dia da Enfermagem
15 - Dia da Educação Fiscal / Dia do Operador da Faixa do Cidadão
22 - Dia do Revendedor de Veículos / Dia do Frentista / Dia do Apicultor
26 - Dia da Dança Sênior

Junho

1º - Dia do Profissional de Comunicação
2 - Dia da Comunidade Italiana
2º - Dia de Solidariedade
22 - Dia do Orquidófilo

Julho

4 - Dia de Festa em Homenagem à Imagem de Nossa Senhora de Fátima
9 - Dia da Defesa Civil
13 - Dia do Conselheiro Tutelar

Agosto

5 - Dia da Saúde
14 - Dia do Motociclista
19 - Dia do Fotógrafo e da Fotografia

Setembro

1º - Dia do Bolonista e do Bochófalo
2 - Dia do Município
2ª terça-feira - Dia da Campanha de Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama
3º sábado - Dia do Músico Religioso
7 - Dia do Cristaleiro / Dia do Conseg
9 - Dia do Administrador / Dia de Cultura Hip Hop / Dia da Indústria da Construção
15 - Dia do Cliente
21 - Dia dos Catadores de Lixo Reciclável
22 - Dia do Ciclista / Dia “na cidade sem meu carro” / Dia da Juventude / Dia do Ciclismo
29 - Dia do Escritor

Outubro

1º - Dia do Agente de Saúde
4 - Dia dos Defensores dos Direitos dos Animais
10 - Dia do Bandonionista
13 - Dia do Poeta
17 - Dia do guarda de Trânsito
31 - Dia da Reforma Evangélica Luterana

Novembro

3 - Dia do Barbeiro, do Cabeleireiro, da Manicure e da Pedicure / Dia do vereador mirim
5 - Dia do Empreendedor
15 - Dia do Pedreiro / Dia de Mobilização Contra a Corrupção
20 a 5 de dezembro - Campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”
22 - Dia do Músico
25 - Dia do Taxista / Dia da Conscientização da Doação e do Doador de Sangue
29 - Dia de Solidariedade ao Povo Palestino

Dezembro

5 - Dia do Voluntário
6 - Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contras as Mulheres
10 - Dia da Paz / Dia do Soroptimismo
23 - Dia do Vizinho Solidário

Liberdade, liberdade.. Cadê a liberdade em Blumenau ?

Concordo em gênero, número e grau com o editor executivo do Santa, Fabrício Cardoso, em seu BLOG.


Segue a matéria original postada no Blog do Fabrício:

Um naco de liberdade a menos

Ando sinceramente chateado contra o que chamo de leis pedagógicas. São proibições forjadas pela mente fecunda dos vereadores para preencher uma lacuna deixada pela educação. E assim, exigindo comportamentos eticamente desejáveis por força da lei, vamos negligenciado o papel da família e da escola. E renunciando a liberdade.

A Câmara de Blumenau aprovou agora há pouco a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas praças e parques da cidade da Oktoberfest, de autoria de Fábio Fiedler.

Os apoiadores da lei já não poderão brindar ao ar livre esta vitória política.

Fiedler é do DEM. Aposto uma cerveja lá no gramado do Parque Ramiro que o prefeito vai sancionar a proibição.

Câmara revê compra de computadores

Após a polêmica dos notebooks, Legislativo abre licitação de informática bem mais modesta

BLUMENAU - Quatro meses depois de anular o processo licitatório para compra de 16 notebooks de última geração e 27 computadores, a Câmara de Vereadores de Blumenau apresentou ontem edital para nova aquisição. Desta vez, o Legislativo foi mais cauteloso e decidiu comprar, por enquanto, apenas cinco computadores para serem usados na área administrativa e na assessoria legislativa que atua no plenário. Notebooks não constam desta nova licitação. No entanto, o presidente do Legislativo, Jens Mantau (PSDB), não descarta a possibilidade de renovar todo o sistema de informática. Isso, segundo ele, não tem data para ser feito.

– Vamos fazer outras compras de equipamentos. Mas aos poucos, dentro da nossa necessidade – disse o tucano.

Sobre a possibilidade de comprar os notebooks, Mantau se limita a dizer que “não se fala sobre o assunto”, tamanho o desconforto causado na primeira tentativa de aquisição, em fevereiro. Na época, a discussão era principalmente sobre a configuração exigida destes equipamentos (Intel Core 2 Duo, com 4 GB de memória, disco rígido de 160GB, webcam integrada e tela de 13 polegadas) e sobre o preço a ser pago, acima dos valores de mercado. Os 27 computadores custariam R$ 90 mil e os 16 notebooks, R$ 93 mil.

Apesar de o número de equipamentos ter reduzido no novo edital, a configuração dos cinco computadores permanece a mesma. Devem ter, entre outras configurações, processador Intel Core 2 Quad, com 4 GB de memória e placa de vídeo de 512 MB. Houve apenas uma mudança em relação ao primeiro processo. O tipo de modalidade da licitação passou de pregão presencial tipo “menor preço por item” para “menor preço global”.

A configuração das máquinas de mesa a serem adquiridas é explicada pelo uso que se pretende dar aos equipamentos. Segundo a pregoeira da Câmara, Dulcineia de Souza Roepke, entre as prioridades do Legislativo estão a transmissão das sessões via internet e a atualização do sistema de votação no plenário. Para isso, novas máquinas são necessárias. A abertura dos envelopes desta nova licitação ocorre dia 12 de agosto.

Giovana Pietrzacka, para o SANTA

Câmara de Vereadores aprova novo Projeto de Lei do Procon

O Projeto de Lei que dispõe sobre organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor apresentado na última quinta-feira, dia 09, pela diretoria do Procon de Blumenau na Câmara de Vereadores, foi aprovado nesta terça-feira, dia 14, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores (CCJ). A CCJ emitiu parecer favorável ao Projeto, que engobla Procon, Junta de Recursos Administrativos (Jurad), Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN) e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). O projeto determina também a vinculação do Procon à Procuradoria-Geral do Município.

O Projeto, elaborado no início do ano, visa dar mais dinamismo ao órgão e um melhor atendimento aos consumidores. Com a alteração da legislação, o Procon de Blumenau terá direito, além de fiscalizar, multar comerciantes. Atualmente, o órgão pode somente encaminhar denúncias ao Ministério Público ou acionar a coordenação estadual do Procon.

Para ter mais credibilidade junto aos consumidores blumenauenses, a atual diretoria do Procon realizou nova pesquisa de leis pertinentes à defesa do consumidor. “Com isso, elaboramos um outro Projeto de lei sobre a matéria”, reforça o diretor. Além disso, o órgão contou com a colaboração de diversas entidades Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau (Sindilojas), Associação Comercial de Blumenau (Acib), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público.

Repórter: Humberto Trindade

Diretoria do Procon apresenta, hoje novo Projeto de Lei na Câmara de Vereadores

Diretoria do Procon apresenta, nesta quinta-feira, dia 09, novo Projeto de Lei na Câmara de Vereadores

Erivaldo Nunes Caetano Júnior, diretor-geral do Procon de Blumenau, apresenta nesta quinta-feira, dia 09, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que dispõe sobre organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.

A apresentação será às 15h. O Projeto, elaborado no início do ano, visa dar mais dinamismo ao órgão e um melhor atendimento aos consumidores. Com a alteração da legislação, o Procon de Blumenau terá direito, além de fiscalizar, multar comerciantes. Atualmente, o órgão pode somente encaminhar denúncias ao Ministério Público ou acionar a coordenação estadual do Procon.

Para ter mais credibilidade junto aos consumidores blumenauenses, a atual diretoria do Procon realizou nova pesquisa de leis pertinentes à defesa do consumidor. “Com isso, elaboramos um outro Projeto de lei sobre a matéria”, reforça o diretor. Além disso, o órgão contou com a colaboração de diversas entidades Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau (Sindilojas), Associação Comercial de Blumenau (Acib), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público

Repórter: Humberto Trindade

Projeto do Procon já está na Câmara

Chegou à Câmara dos Vereadores, nesta semana, o projeto de lei do Executivo que altera a legislação do Procon de Blumenau. A proposta permitir ao órgão fiscalizar e multar os estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviço que agirem em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, instalados no Município. Depois de 34 dias sob análise da Procuradoria Geral do Município (Progem), que fez a formatação legal da proposta, a matéria foi encaminhada para a apreciação da Câmara.

O projeto foi protocolado na Assessoria Legislativa da Casa na última terça-feira (30) e, agora, segue para análise da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), que se reúne na próxima terça-feira (7). A proposta foi enviada pelo Executivo em regime de urgência e, com isso, força o Legislativo a analisá-la e aprová-la, ou não, em 45 dias corridos.

O presidente da CCJ, Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), diz que é favorável à proposta, mas vê com cuidado o fato do projeto tramitar em regime de urgência. “Particularmente, não trataria disso em regime de urgência, faria um debate amplo e com o tempo que for necessário”, comenta, adiantando que vai encaminhar a matéria para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.

Defesa

Já o vereador Napoleão Bernardes (PSDB) saiu em defesa da aprovação do projeto na sessão da última quinta-feira (2). “É um dos mais importantes a ser apreciado pela Câmara e fará com que o consumidor de Blumenau não seja mais refém de conglomerados econômicos”, argumenta, considerando o “poder de polícia” do Procon como “uma medida salutar e que vai garantir respeito ao consumidor”.

Fonte: Jornal Folha de Blumenau

Será que emplaca?

Um mês de fiscalização e polêmica da Lei das Placas. Prefeitura diz que há empresários resistentes em se adequar

BLUMENAU - Neste domingo a Lei das Placas completa um mês de fiscalização. Neste período, 420 empresários foram notificados e outros 13 multados. A adesão à legislação, de acordo com a Diretoria de Fiscalização da prefeitura, é de mais de 50% na região central. A estimativa é de que na semana que vem, a poluição visual também seja caneteada nos principais corredores de serviços de Blumenau. Aos poucos, a lei parece dar demonstrações de que vai emplacar.

Nas contas do diretor de fiscalização da Secretaria de Defesa Civil, Raoni Gonçalves, os fiscais devem inspecionar mais de 5 mil estabelecimentos comerciais do município. Um trabalho de fôlego para uma equipe que conta com 12 fiscais.

A Lei das Placas – que busca combater a poluição visual – vigora desde novembro de 2007, mas como deu prazo de 18 meses para adequação, muitos empresários deixaram para regularizar as dimensões e a quantidade das peças publicitárias na última hora. Gonçalves explica que ainda há empresários resistentes em se adequar às determinações da lei. Para estes, a legislação prevê o pagamento de multa entre R$ 1,7 mil e R$ 2,9 mil.

Na Rua XV de Novembro é fácil encontrar fachadas em branco, sem os habituais anúncios. A via foi a primeira a ser fiscalizada pela prefeitura.

Empresários e lojistas estão correndo para trocar os letreiros e evitar a multa.

Raffael do Prado, no Jornal de Santa Catarina

Seu micro ainda usa disquete ?

Bela observação faz Francisco Fresard em sua coluna Mercado Aberto, no Jornal de Santa Catarina de hoje.

Disquete sobrevive

A Câmara Municipal de Blumenau vai comprar 2 mil disquetes de 1,44MB, aqueles que eram usados há alguns anos pela maioria dos usuários de microcomputador. Os computadores do Legislativo estão obsoletos. Leem, mas não gravam CDs.

Consultei quatro lojas da cidade e só uma vende disquete. Custa R$ 0,50 a unidade. Ou seja, por causa dos computadores ultrapassados, a Câmara vai gastar, no mínimo, R$ 1 mil para ter uma capacidade de armazenamento um pouco maior que 2GB. Para se ter uma ideia, um pen drive de 2GB pode ser encontrado por menos de R$ 50.

Está mais do que justificada a licitação, a ser relançada, para trocar os computadores da Câmara, mas sem os exageros da primeira tentativa onde constavam, por exemplo, placas de vídeo de 512MB. Continuam sendo desnecessárias.

Vereadores Mirins: O futuro da cidade pode estar nas mãos deles

Há 10 anos, a Câmara de Vereadores trabalha na formação de cidadãos conscientes e futuras lideranças políticas. Através do projeto Câmara Mirim, estudantes de 5ª a 7ª série das escolas da cidade, públicas e privadas, participam da discussão dos problemas da cidade, em sessões plenárias iguais às dos vereadores “de verdade”. Eles também encaminham requerimentos e cobram ações para as comunidades que representam.

Os participantes do projeto aproveitam a passagem pela Câmara para aprofundar o conhecimento da política local. Entre os quatro membros da Mesa Diretora da atual legislatura mirim, é unânime a afirmação de que é importante conhecer os mecanismos da vida pública e acreditar em ética na política.

A experiência com o meio político também motiva os vereadores mirins a pensarem na possibilidade de seguir carreira. O presidente Anthony Louis Azevedo diz que a passagem pela Câmara abre portas, mas que ainda é muito cedo para fazer planos. “Gosto, acho interessan te e estou me empenhando, mas ainda estou só com 12 anos”, diz.

Opinião parecida com a da vice-presidente Amanda Schaefer. “Está sendo muito bom e estou conhecendo o sistema, mas ainda não sei se vou concorrer a algum cargo público no futuro”, afirma. A primeira-secretária, Letícia Silva de Bortoli, já mostra o dom na fala: “Não sei se eu vou me identificar com política no futuro. Atualmente gosto, e entrei nesse projeto para buscar melhorias para minha comunidade”, argumenta. O segundo-secretário Victor Armando Baumann, conclui: “Acho que vou resolver isso com o tempo, mas recomendo aos demais estudantes participarem do projeto”.

Abaixo, confira o perfil de cada um dos membros da Mesa Diretora da Câmara Mirim. Veja também o que cada um deles pensa sobre ética na política:

O que pensam os mirins

Com a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento da Câmara de Vereadores, você acha que existe ética na política?

“Existe, mas nem sempre ela é cumprida por todos. Muitos fazem promessas ao povo e não cumprem, além de cometerem outras irregularidades. Mas, claro que não são todos. Assim como existem os bons, existem os ruins”.

Anthony L. Azevedo, 12 anos
Presidente, Aluno do Colégio Bom Jesus

“Acredito que sim. Acho que existem políticos que estão na política para lutar pela comunidade que os elegeu, mas que também existe àqueles que se aproveitam do meio para abusar do poder que lhes é concedido para praticar crimes e irregularidades com o dinheiro do povo”.

Amanda Schaefer, 13 anos
Vice-Presidente, Aluna da Escola Barão do Rio Branco

“Acredito que sim. Como em todas as áreas, existem pessoas boas e pessoas ruins. Mas não podemos generalizar, acredito que existem pessoas sérias e que trabalham corretamente”.

Letícia S. de Bortoli, 12 anos
1ª secretária, Aluna da Escola Básica Municipal Alberto Stein

“Eu acho que sim e espero que após a catástrofe de novembro, que destruiu nossa cidade e fez as pessoas sofrerem tanto, nossos políticos deem o máximo para reconstruir a cidade”.

Victor A. Baumann, 14 anos
2ª secretário, Aluno da Escola Básica Municipal Lúcio Esteves

Fonte: Jornal Folha de Blumenau

Moção de apelo em prol do Aberto de Tênis 2010

Na sessão do dia 21 de maio, foi aprovada moção de apelo ao governador, vice-governador e secretário estadual de turismo, cultura e esporte, no sentido de apoiar a realização do aberto de Tênis de Santa Catarina em Blumenau no ano de 2010.

O vereador Napoleão Bernardes propôs essa moção, uma vez que o Aberto de Tênis é o principal torneio da modalidade realizado em Santa Catarina e um dos três principais torneios disputados no país. Excepcionalmente este ano, o torneio foi disputado em Blumenau para celebrar os 150 anos do Tabajara Tênis Clube e os 180 anos da imigração alemã.

O parlamentar apontou o sucesso de público e o padrão de excelência na organização da etapa deste ano realizada no Tabajara Tênis Clube, credenciando nossa cidade a sediar os mais importantes eventos esportivos nacionais e internacionais.

Por fim, foi destacada a importância da realização deste evento na nossa cidade, uma vez que movimenta o turismo blumenauense, ao trazer atletas de diversos países. Napoleão ressaltou que as atividades relacionadas ao turismo representam 11% do PIB mundial e reforçou que um dos ramos que mais tem se destacado é o turismo de esportes. "32% de toda produção turística está relacionada a esta área dos eventos esportivos", avaliou.