ACDC coleta assinatura contra privatização do esgoto da cidade

Matéria publicada no jornal Folha de Blumenau, na edição 355.

A Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais (ACDC) promove nesta quinta (28), sexta (29) e sábado (30), das 9h às 18h, na praça Victor Konder, em frente à Prefeitura de Blumenau, e na escadaria da catedral, na Rua XV, manifestação contra a transferência do sistema de esgoto à iniciativa privada.

Os integrantes da ONG estão coletando assinatura, em procuração judicial, para ajuizar ação civil pública contra a privatização e tentar suspender o processo. O coordenador da ACDC, advogado Ivan Naatz, revela que a associação quer que a Prefeitura faça audiências públicas para discutir o assunto com a comunidade blumenauense.

“Entendemos que o Município de Blumenau não atendeu corretamente os termos do artigo 39, da lei de licitação, especialmente no que se refere à transparência do processo, o debate social e as condições do contrato”, justifica Naatz, para quem tratamento de esgoto é saúde pública e como saúde pública não deve estar envolvido com o objetivo de lucro.

A ACCD já ajuizou duas ações iniciais contra a privatização uma na Justiça Comum e outra na Justiça Federal, ambas requisitando documentos. “Vamos lutar contra a privatização enquanto tiver um fio de esperança”, promete.

Depois de sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no edital de licitação, a Prefeitura recebeu do órgão público estadual a autorização para privatizar o sistema.

Para assinar a procuração, é preciso ter em mãos o número do título de eleitor ((exigência da lei da ação popular – ser eleitor).