Comissão de Educação Fiscal apresenta resultados das atividades de 2009

Programa ganha adesão de novas escolas municipais e atinge mais de 9,4 mil alunos da rede de ensino de Blumenau. Apresentação é nesta quarta-feira, dia 16, no Salão Nobre da Prefeitura, às 8h

A equipe da Comissão Mista Permanente do Programa Municipal de Educação Fiscal apresenta, nesta quarta-feira, dia 16, às 8h, no Salão Nobre da Prefeitura, aos seus colaboradores - o relatório das atividades desenvolvidas durante o ano de 2009 (ver tabela). Implantado ano passado em Blumenau, através do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) coordenado pela Escola Superior de Administração Fazendária (Esafi), o projeto é direcionado aos alunos da rede Municipal de Ensino. Estarão presentes no evento Édison Santana da Cruz, delegado da Receita Federal do Brasil e Alexandre Augusto Nunes, representante do Programa Nacional de Educação Fiscal.

Na avaliação de Ellen Eike Jocham, auditora fiscal da Secretaria da Fazenda, o Programa desenvolvido em Blumenau é referência em todo o país. “O trabalho que estamos fazendo, com sua ampliação - tem obtido significativos resultados”, analisa. No início deste ano, o projeto contava apenas com quatro escolas piloto e fecha a temporada, com adesão de 11 estabelecimentos de ensino municipal e envolvendo mais de 9,4 mil alunos.

Lei Municipal: Com o avanço do Programa, o Prefeito João Paulo Kleinübing assinou a Lei 5.699 que instituiu o dia 15 de maio, como “Dia Municipal da Educação Fiscal”. O Projeto de Lei do Vereador Marcelo Schrubbe (DEM) tem por objetivo na conscientização da comunidade de exercer o seu papel de cidadania.

Uma das primeiras atividades aplicadas pela Comissão neste ano – foi a distribuição de material pedagógico aos professores que desenvolvem o projeto na grade escolar das unidades envolvidas no Programa. Diversas escolas colocaram em pratica diversas atividades com base no Programa. Dentre as quais – a EBM Leoberto Leal, bairro Salto do Norte, apresentou a Semana da Educação Fiscal. Na EBM Olga Rutzen, bairro Itoupavazinha, os alunos fizeram apresentação de painéis.

Atividades

Encontro entre a Comissão do (PMEF) e os diretores das escolas-piloto e membros das APP′S para a avaliação do Programa aplicado em 2008;

Instituído, através da Lei 5699/2009, o Dia Municipal da Educação Fiscal como sendo o dia 15 de maio. Esta data fará parte do calendário de eventos de Blumenau;

Realização do curso de Tutores da Educação Fiscal em Blumenau - maio de 2009;

Entrega aos diretores das 11 escolas municipais cartilha intitulada "Olho Vivo no Dinheiro Público". O material foi fornecido pela em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU);

Participação da Assembléia de Constituição Observatório Social de Florianópolis;

Participação do seminário "O que você tem haver com a corrupção", promovido pelo Ministério Público Estadual em Florianópolis;

Criação do blog da Educação Fiscal em Blumenau. Endereço: http://educaofiscalblumenau.blogspot.com

Com a adesão de 11 estabelecimentos de ensino de Blumenau, o Programa atinge 9,4 mil alunos da rede municipal de ensino;

Objetivos do Programa

Formar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; oferecer conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação entre o Estado e o cidadão.