Secretaria de assistência social alerta governo de Alagoas

Secretaria de Assistência Social alerta Governo de Alagoas em relatório para providências imediatas visando segurança da população abrigada
A Secretaria de Assistência Social, da Criança e do Adolescente fez um alerta ao Governo de Alagoas para providências imediatas no atendimento da população abrigada, em relatório entregue oficialmente na última quarta-feira, 14, para autoridades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Secretaria de Estado de Assistência de Governo de Alagoas, em reunião em Brasília.
O relatório aponta as fragilidades detectadas e respectivas orientações. “O documento sela nosso comprometimento com as vítimas das cheias em Alagoas, na perspectiva de auxiliar com nossa experiência a população a superar este momento de extrema dificuldade”, resume o secretário de assistência Social, Mário Hildebrandt. A Semascri visitou Alagoas a convite do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria de Estado de Alagoas na última semana.

Uma das maiores preocupações registradas no documento da Semascri e equipe técnica, é com a situação de extrema precariedade em que se encontra o município de Murici, onde a comitiva visitou quatro abrigos improvisados em condições bastante precárias. Segundo o relatório, “devem ser tomadas providências imediatas, no que tange a segurança da população abrigada, em risco iminente de acidentes, incêndios, doenças causadas pela contaminação nos ambientes, abuso sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes, violência intra familiar, homicídios, entre outros perigos.” As famílias que não perderam seus fogões estão cozinhando nos abrigos sem nenhuma segurança, com botijões de gás e latas de álcool.

Para o secretário de assistência social, esta situação reflete a ausência de liderança de órgãos públicos, tampouco da Defesa Civil ou da assistência social, na organização e acompanhamento das famílias abrigadas e também a ausência do Exército, Polícia Militar ou outro órgão de orientação e coordenação nos abrigos relatada pela equipe técnica. A falta de saneamento básico e o uso de água tratada distribuída em caixas para os mais diversos fins, desde para as refeições até banhos, agrava a situação de precariedade em que vivem as famílias daquele município.

O documento que pontua uma série de recomendações ao Governo de Alagoas com base na experiência de Blumenau em face da tragédia de 2008, também enfatiza que “outro fator fundamental para a reorganização dos serviços de atendimento à população é a velocidade de resposta frente às situações de calamidade, o que nesses casos pareceu ineficaz à equipe técnica”.
Orientações da Semascri às autoridades de Alagoas

O relatório contém diversas considerações repassadas em reunião com a Coordenação Geral de Reconstrução do Estado de Alagoas e com os prefeitos dos 19 municípios atingidos.

Entre elas:
Elaboração de Decreto de Interdição das áreas atingidas e/ou que são pretensas áreas de “risco”;
Eliminação dos fogões do interior dos abrigos (do espaço da moradia) para garantir a segurança das famílias;
Criação de local apropriado para os fogões e os botijões de gás;
Avaliação das condições sanitárias ( banheiros, presença de animais, uso da água, etc);

Realização de um Cadastro Único de todas as famílias atingidas, (dos abrigos e fora deles), podendo ser apenas declaratória, com o objetivo de nortear a futura identificação de demandas de moradias;
Elaboração de Informativo periódico para as famílias abrigadas, com o objetivo de deixá-las inteiradas do processo de reconstrução e construção das casas;
Necessidade de o Município assumir a coordenação dos abrigos, através de profissionais contratados, mas que pelas condições dos mesmos, deveriam ser custeados, pelo Estado ou o Governo Federal;
Apresentação de sugestão para composição de uma equipe mínima de profissionais para abrigos, acampamentos e moradias provisórias;
Manter e organizar uma Central de Donativos, cuidando para não contaminar os alimentos e roupas;
Criar uma sistemática para distribuição e entrega de donativos e uma coordenação única;
Reavaliar imediatamente a situação dos abrigos para evitar maiores danos, entre outras considerações.

O relatório conclui que as visitas técnicas realizadas pela equipe de Blumenau acompanhadas das respectivas recomendações, podem ser de fundamental importância para melhoria e a continuidade das ações necessárias ao atendimento da população atingida pela calamidade de junho último.