Prefeitura fiscaliza uso de placas no centro da cidade

Dando continuidade ao trabalho iniciado semana passada, oito profissionais da equipe de fiscalização da Secretaria de Defesa Civil estarão nas ruas Quinze de Novembro, Sete de Setembro e Beira-Rio nesta terça-feira, dia 26. O objetivo é verificar a regularidade das peças publicitárias instaladas nessas localidades, conforme estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 657 – a chamada Lei das Placas. A Prefeitura deu início ao processo de fiscalização das placas a partir do dia 20 de maio, data limite para aplicação da lei.

Em vigor desde novembro de 2007, a Lei das Placas estabelece normas e critérios básicos para o uso de peças publicitárias, tais como faixas, cartazes e outdoors, a fim de reduzir a poluição visual nas vias públicas. Após a aprovação da lei, pessoas jurídicas tiverem um prazo de 18 meses para se adequarem às novas regras.

As empresas, estabelecimentos comerciais ou entidades que não estiverem de acordo com as exigências da lei serão primeiramente notificados e terão um prazo de até dez dias para retirar o material irregular. Somente em caso de não acato à notificação é que haverá aplicação de multa num valor que varia de R$ 800 a R$ 1,5 mil.

Repórter: Natacha Amaral - Prefeitura de Blumenau