Procon a um passo de ganhar ‘poder de polícia’

CDL e Sindilojas, sediadas na Casa do Comércio, divergem sobre proposta que dá ao Procon autonomia para punir comerciantes

O Procon de Blumenau pode ganhar mais autonomia e poder, conforme reivindicam, há tempos, os dirigentes do órgão. Tanto o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Blumenau, Marcelino Campos, quanto o prefeito João Paulo Kleinübing, mostram-se favoráveis à mudança, que permitiria a aplicação de multas a comerciantes que desrespeitam o Código do Consumidor. Campos é o líder de um dos setores mais envolvidos na questão, enquanto o prefeito é quem deve enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores, propondo a alteração.

“Se depender da minha canetada, esse projeto não terá problemas”, garante Kleinübing. Ele diz que dará prosseguimento ao projeto assim que houver entendimento entre as partes envolvidas. “Pedi para que existisse essa discussão entre Procon, lojistas e sociedade, para que se chegue a um consenso e, dessa forma, a gente possa desenvolver uma legislação boa e interessante para todos”.

Hoje o Procon pode apenas encaminhar denúncias ao Ministério Público ou acionar a coordenação estadual do órgão, que já tem o chamado “poder de polícia”. O valor arrecadado com as autuações, porém, fica em Florianópolis. Na próxima semana, em data a ser definida, uma reunião entre representantes de entidades patronais do comércio varejista e dirigentes do Procon discutirá o assunto.

O discurso de Kleinübing faz eco na Casa do Comércio, onde estão as sedes das entidades de classe do comércio varejista. Campos, por exemplo, afirma: “É um pleito antigo do Procon, mas pela primeira vez fomos chamados para conversar. Espero que a gente chegue a um denominador comum, da mesma forma que aconteceu com a Lei das Placas”, diz, destacando que “infelizmente, alguns setores do comércio varejista só funcionam com o rigor da lei”.

Ele ressalta no entanto que, se a mudança acontecer, é preciso evitar que o Procon se torne uma ferramenta de pressão política e eleitoreira. O diretor-geral do Procon, Erivaldo Nunes Caetano Junior, adianta que já está se precavendo em relação a isso. Segundo ele, a proposta inicial prevê a criação de um conselho, formado por cinco membros (Procon, CDL, Sindilojas, Acib e Prefeitura) que vão avaliar se notificação expedida pela fiscalização do órgão é ou não passível de multa.

Posição contrária

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau (Sindilojas), Alexandre Petters, é contrário à alteração na legislação. Para ele, o órgão deve atuar na orientação dos lojistas que atuam de maneira irregular. “O Procon de Blumenau não tem qualificação para isso”, argumenta.

Fonte: Folha de Blumenau