Área Azul: Seterb quer incluir domingos e estender horário para até as 22h

Matéria publicada na edição 328, no dia 20-10-2009 do Jornal Folha de Blumenau.

O prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) terá dificuldades para aprovar o projeto que prevê alterações no estacionamento rotativo – Área Azul – de Blumenau. Enquanto o líder do Governo Marcelo Schrubbe (DEM), admite que não conhece a proposta, pelos menos mais quatro vereadores da base aliada são contrários – Deusdith de Souza (PP), Zeca Bombeiro (PDT) e os tucanos Helenice Luchetta, e Napoleão Bernardes. João José Marçal (PP), outro governista, afirma que não tem opinião formada.

Schrubbe, que vai presidir a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) – o titular, Marco Antônio Wanrowsky (PSDB) está de licença – diz que desconhece a totalidade da matéria. “Vou pedir um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa antes de qualquer coisa”, promete. O projeto está na pauta da comissão desta terça-feira (20).

Entre as alterações propostas pelo Executivo estão a inclusão dos domingos nos dias de cobrança e a extensão do horário, passando das 8h às 18h, para das 8h até às 22h. Marçal, que defende o rodízio de carros e a carona solidária para resolver os problemas do trânsito da cidade, que o Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb) o convença da importância do projeto. Diz que vai pedir ao Executivo que faça a defesa do projeto no plenário da Câmara. “Não sei se vai trazer mais rotatividade. Quero que me convençam da necessidade das alterações”, reforça.

Souza diz que não acha justo tirar o déficit que o sistema acumula de anos em cima do usuário, fazendo-o funcionar também aos domingos. “Outra coisa. O comércio também vai funcionar nesse horário? Vão aumentar o efetivo?”, questiona. Helenice, por sua vez, não vê a necessidade da ampliação do horário. “O fluxo de veículos é bem menor nos horários mais tarde e aos finais de semana”, destaca.

Zeca Bombeiro se limita reclamar da falta de garantias do sistema. “Como está, é ruim,. Cobram do munícipe e não dão garantia alguma. Se o carro sofrer qualquer dano, não tem garantia, indo contra aquilo que diz o Código de Defesa do Consumidor”, alerta.

Para o futuro

O presidente do Seterb, Rudolf Clebsch, garante que as mudanças propostas no estacionamento rotativo não serão implantadas imediatamente. Argumenta lembrando que o sistema existe há 25 anos, dos quais 22 nunca havia sido cobrado aos sábados. “A regulamentação já existia, mas o Município não cobrava porque não era necessário. Agora, é a mesma coisa. Estamos preparando o sistema para o futuro, quando for necessário”, explica.

Clebsch assegura que, em um curtíssimo prazo, não será cobrado. “Hoje, não tem necessidade. Não existe demanda. Estamos apenas nos preparando para o futuro”, pondera.

Fique por dentro

São isentos do pagamento da tarifa os veículos oficiais da administração direta e indireta do Município, devidamente identificados.

A permanência do condutor ou do passageiro no interior ou próximo do veículo estacionado na via abrangida pela “Área Azul” não o isenta do pagamento da tarifa.

O horário do estacionamento rotativo pago poderá ser delimitado no período das 8h às 22h, de segunda-feira a domingo, mediante ato do Seterb, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

O estacionamento não será cobrado nos feriados.

Nos primeiros 90 dias de vigência da lei, o proprietário ou condutor do veículo receberá gratuitamente, no ato da regularização, um talão contendo 10 cartões de estacionamento de uma hora.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores