Projeto permite deduzir patrocínio esportivo de tributos

Matéria publicada no jornal Folha de Blumenau, na edição 331, no dia 27-10-2009

BRASÍLIA – O patrocínio esportivo via tributos federais deve mudar. A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que permite a dedução de doações ou patrocínios a projetos esportivos – previstos na Lei de Incentivo ao Esporte – do saldo de qualquer imposto ou contribuição devido à União, quando a empresa não tiver imposto de renda a pagar.

A lei permite o abatimento desses incentivos do imposto de renda a pagar. “Muitas empresas deixam de contribuir em razão da incerteza de que conseguirão efetuar a dedução no imposto. Isso ocorre porque, em alguns períodos de apuração, essas pessoas jurídicas não registram lucro e, por isso, não têm imposto a deduzir”, afirma Quintão.

De acordo com o projeto, o limite máximo de dedução será 1% do imposto devido no último período de apuração em que a pessoa jurídica tiver registrado lucro tributável. A lei concede o benefício fiscal para doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. As deduções valem até 2015.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.