Os 22 mandamentos do vereador em Blumenau

Revisão do regimento da Câmara de Blumenau prevê punições a quem não se comportar direito

BLUMENAU - Se o caso envolvendo o vereador João José Marçal (PP) e guardas de trânsito, em março de 2009, tivesse ocorrido sob as regras previstas na revisão do regimento interno da Câmara de Blumenau, a punição dada ao parlamentar seria bem mais rígida. Usando palavras ofensivas, o parlamentar tentou impedir a apreensão de um micro-ônibus que fazia transporte irregular de estudantes. Dois meses depois, veio a punição: um simples pedido público de desculpas. Com a nova proposta que tramita no Legislativo, a atitude do parlamentar poderia lhe custar a suspensão do exercício do mandato por 30 dias ou até cassação.

Na época, a cassação foi cogitada, mas no regimento em vigor não há artigos específicos que enquadrem o ato de Marçal como falta de decoro parlamentar. Também não existe uma comissão específica que avalie casos assim. Se a revisão em curso for aprovada, há 22 situações em que atos dentro e fora da Câmara podem ser classificados como falta de decoro (veja quadro). Além disso, o Legislativo passaria a ter um Conselho de Ética e Decoro Parlamentar específico para avaliar as infrações.

Caso Marçal motivou início do debate sobre Conselho de Ética

A criação deste conselho foi discutida no meio da confusão do Caso Marçal. Desde então, a assessoria técnica da Câmara fez uma revisão completa do regimento interno. Os trabalhos foram encerrados no final do ano passado e a proposta, enviada para análise da Comissão de Revisão e Reforma do Novo Regimento, formada por cinco vereadores de diferentes partidos. De acordo com o presidente deste grupo, Napoleão Bernardes (PSDB), todas as bancadas poderão analisar o texto e apresentar novas sugestões. O grupo pretende levar de 30 a 60 dias para estudar todos os artigos e encaminhar à Mesa Diretora.

A partir daí, o texto segue os trâmites normais do Legislativo, passando pela Comissão Especial de Análise das Emendas e pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois de tudo isso, vai a votação em plenário. A intenção de Bernardes é votar as mudanças o mais rápido possível. Para isso, a comissão presidida por ele vai se reunir semanalmente. O próximo encontro será nesta Quarta-feira de Cinzas.

– Não há razão para que o texto não seja votado neste semestre – estima Bernardes.

Fonte: Santa