Quando pagar taxa extra na vistoria

Como a lei não especifica quais carros precisam pagar o adicional pelo serviço, motorista só fica sabendo do custo quando chega ao pátio da Ciretran

BLUMENAU - Ninguém sabe informar, uma autoridade joga a responsabilidade para a outra e o contribuinte fica à mercê de uma legislação federal subjetiva. Esta é a sensação de quem precisa de informações sobre a vistoria veicular, obrigatória para transferir ou regularizar o documento do carro. Embora uma lei nacional regulamente a atividade, a forma como é aplicada e a falta de fiscalização geram desconfiança entre os motoristas. Muitos pagam um extra de até R$ 100 por um serviço que, em alguns casos, poderia ter sido feito sem custos adicionais, além da taxa de governo, que é obrigatória.

A polêmica gira em torno do número do motor, que precisa ser desmontado e fotografado quando está em local de difícil visualização. O problema é que a Resolução 282 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não dispõe do cadastro de motores com numeração de difícil acesso, ao contrário do que prevê a própria lei. Com isso, ocorrem casos como os de Sônia Regina Nunes e Rogério Eduard Schaefer, motoristas de Blumenau que desembolsaram valores diferentes para fazer o mesmo serviço.

Ambos foram encaminhados para uma empresa credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que a numeração do motor do carro fosse fotografada, depois que o vistoriador alegou que não seria possível fazer o decalque manualmente. No entanto, o serviço custaria R$ 80 a mais do que o valor desembolsado por cada um para dar entrada no processo. Schaefer pagou. Sônia sentiu-se lesada e retornou à Ciretran. Lá, depois de argumentar que o número estava visível, conseguiu que a numeração supostamente escondida fosse decalcada sem taxa adicional.

– Para mim, esse procedimento faz parte de todos os impostos que eu pago do carro – afirma Sônia.

– No site do Detran não diz nada sobre pagar mais uma taxa e na delegacia, quando a gente entra com o processo de transferência, ninguém fala sobre isso. Aí na vistoria pegam a gente de surpresa. Eu me senti lesado – reclama Schaefer.

A coleta da numeração do motor, como estipula a lei, deve ser feita por meio ótico. Mas Blumenau não tem máquinas fotográficas para o serviço. Por isso, muitos motoristas são encaminhados à empresa conveniada, onde pagam o adicional.

“A vistoria tem um valor, que é a taxa do governo. Mas se não se consegue verificar por meio ótico o número, o veículo é encaminhado a uma instituição especializada, onde é cobrado outro valor pelo serviço”, explica via e-mail a assessoria de comunicação do Denatran.

O delegado regional de Polícia Civil de Blumenau, Rodrigo Marchetti, afirma que, como não há uma relação dos motores de difícil acesso, o vistoriador é quem analisa o carro e encaminha à oficina conveniada. Marchetti não sabe explicar por que casos como o de Sônia ocorrem. Para esclarecer, abriu processo administrativo que vai apurar se servidores públicos cometem irregularidade no atendimento aos motoristas. A sindicância dever ser concluída em 30 dias.

Procurada para falar sobre por que os veículos são fabricados com o número do motor em locais de díficil acesso, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores não enviou resposta até o fechamento desta edição.

Por Isabela Kiesel, no Santa