Procon de Blumenau multa TIM em R$ 330 mil

São 22 multas no total. Setor representa expressivo número de reclamações por mês registradas no órgão

O Procon de Blumenau aplicou nesta segunda-feira, dia 23, multa no valor de R$ 330 mil na TIM. São 22 multas, no valor de R$ 15 mil cada. Foram aplicadas por oferecer serviços não solicitados e serviços cobrados não oferecidos. A partir desta data, a empresa de telefonia tem, agora, um prazo de 10 dias para apresentar defesa. No dia 3 de novembro, todos os postos de venda da OI em Blumenau foram fechados pelo não cumprimento de um acordo feito entre o órgão e a empresa.

Erivaldo Nunes Caetano Júnior, coordenador do Procon de Blumenau, disse que o setor de telefonia é que apresenta maior número de reclamações, Assim, após multar a OI chegou a vez da TIM. "Além de não respeitar o consumidor a empresa não respeitou o Procon ao deixar de responder as 22 notificações”, argumenta Erivaldo.

O coordenador lembra ainda, que a não resolução dos problemas e uma composição com o Procon poderá ocasionar o fechamento das lojas da TIM em Blumenau. Erivaldo não descarta ainda, a possibilidade da telefonia ter outras 22 multas. Se confirmadas, poderá receber nova notificação do mesmo valor de R$ 330 mil.

Poder de polícia

O Procon tem poder de fechar estabelecimentos com base no Artigo 56, inciso VII e parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor. Conforme a lei cabe à autoridade administrativa suspender temporariamente as atividades de empresas que não cumprirem as normas de defesa do consumidor.

Repórter: Humberto Trindade