Federalização da Furb - Respostas

Segue na íntegra a resposta do Cômitê Pró Federalização da Furb para algumas dúvidas levantadas por um leitor do Blog:

Pergunta do Leitor:

Olá, td bem?
Vi seu blog e parece q vc está mais interado sobre a Federalização da FURB.
Tem uma parte que diz que "O projeto será votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE)". Isso significa que depois de ser votado, e se aprovado, a FURB passa a ser federal, ou como é? Sabe quando será votado esse projeto?
Será q vai levar mto tempo pra FURB ser federalizada? Sabe se tem alguma expectativa sobre isso?

Obrigado e parabéns pelo Blog.

Dênis

O Blog Nova Blumenau encaminhou essas dúvidas para o comitê responsável que nos respondeu como segue:

Resposta do Comitê:

Primeiramente, agradecemos pelo teu interesse no que se refere à causa da federalização da FURB e pedimos desculpas pela demora, uma vez que estamos bastante atarefados para o próximo semestre. Segundo a Constituição brasileira, a responsabilidade e iniciativa quanto à Educação Superior é do Executivo federal, cabendo ao mesmo enviar projeto de lei ao Congresso Nacional, por exemplo, quando da criação de universidade mantida pela União. O que o Comitê Pró-Federalização da FURB faz é buscar conscientizar e mobilizar as comunidades universitária e regional em torno da questão, à luz do desenvolvimento regional, com inclusão social. Também buscamos articulá-las com seus representantes políticos e demais autoridades, nos três níveis do Estado - municipal, estadual e federal - em prol da federalização

No cumprimento destes propósitos, ao longo deste semestre, realizamos um ciclo de debates denominado Universidade e Desenvolvimento (ver https://www.furb.br/site/arquivos/432692-674025/clico_debates.jpg) e participamos, a 17 de março, da audiência em Brasília com o ministro da Educação, professor Fernando Haddad, para discutir a federalização da FURB. Além disto, realizou-se a Sessão Solene da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, alusiva aos 45 Anos da FURB, no dia 08/06/2009, no Teatro Carlos Gomes, em Blumenau, onde fizemos um grande ato reafirmando nossa reivindicação por uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade no Vale do Itajaí-Açu. E no final do mês passado (mês de junho), ainda tivemos a gratificação da aprovação pelo CCJ do nosso Projeto, o qual estava em trâmite.

Da discussão com o ministro da Educação, resultou a identificação de quatro pontos que necessitam ser equacionados para que a federalização da FURB possa avançar:

1º - é necessário precisar a natureza jurídica da Universidade e o amparo legal que viabilize a cedência, quer do seu patrimônio físico, quer dos seus servidores municipais, para que os mesmos possam exercer funções em Universidade mantida pela União;

2º - a grandeza dos recursos exigidos para manutenção da Instituição, da ordem dos R$ 120 milhões/ano, faz com que a decisão não seja ministerial, mas sim de governo. Isto requer negociações com outros ministérios, como o Planejamento e a Casa Civil, bem como a Presidência da República, para que uma decisão seja tomada;

3º - a política do Ministério da Educação para o alargamento do Ensino Superior Federal concebe a criação de novas universidades e a expansão das já existentes, porém não prevê a federalização de instituições alheias ao sistema federal, independentemente da sua natureza jurídica;

4º - resistências dos partidos oposicionistas no Congresso Nacional dificultam a aprovação dos projetos do Executivo voltados à criação de mais universidades federais, o que indica a necessidade de se incrementar o diálogo com a oposição no sentido de se conquistar também o seu apóio.

O Comitê Pró-Federalização da FURB reconhece estas dificuldades e trabalha para superá-las, tendo a compreensão de que a questão é eminentemente política. Sem desatender aos demais pontos, reiteramos, o movimento procura intensificar a mobilização da sociedade, em contato com as comunidades universitária e regional, com suas lideranças estudantis, populares, trabalhistas e empresariais dispostas a se alinharem na defesa do projeto, e busca articulação com as autoridades responsáveis pelos respectivos poderes instituídos das três esferas do Estado – a municipal, a estadual e a federal. A causa que defendemos é justa, legítima e viável. O tempo da sua concretização dependerá da compreensão e dos apoios que lhe forem facultados.

Cordialmente,

Comitê Pró-Federalização da FURB