Município deve R$ 2,7 mi ao crédito educativo

Município deve R$ 2,7 mi ao crédito educativo
Matéria publicada na edição 309,do Jornal Folha de Blumenau, no dia 03-09-2009

Segundo Hugo, repasse em 2010 será maior do que o previsto

A Prefeitura deve mais de R$ 2,7 milhões à Furb, referente aos recursos do programa crédito educativo, para acadêmicos carentes dos cursos de graduação da universidade. Dos pouco mais de R$ 3,6 milhões que deveriam ter sido repassados à universidade, entre 2008 e 2009, o Município repassou R$ 868 mil ou 24,1%. O dinheiro do repasse é pouco mais da metade do R$ 1,66 milhão da venda da área do Moinho do Vale à iniciativa privada.

Recentemente, conforme a Folha noticiou, o prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) enviou ofício à direção da universidade informando que não fará o repasse dos pouco mais de R$ 2,1 milhões previstos para este ano. Alegou falta de caixa em função das obras de reconstrução da cidade. No entanto, prometeu regularizar os repasses, dependendo das condições financeiras do Município.

A promessa parece que será cumprida e o déficit deve diminuir no próximo ano. De acordo com a proposta da Prefeitura para o orçamento do Município de 2010, encaminhada à Câmara de Vereadores na última segunda-feira (31), a universidade deve receber o repasse de R$ 2,96 milhões para o programa de crédito educativo. O valor é R$ 167 mil, quase 6% superior ao previsto na lei, pouco mais de R$ 2,79 milhões.

O secretário de Orçamento e Gestão, Marcel Hugo, diz que a intenção de fazer um repasse maior ao do que o previsto em lei, no próximo ano, é uma tentativa de recuperar o que não foi repassado até então. Quanto à impossibilidade de encaminhar o recurso ao programa neste ano é enfático. “Não temos condições financeiras”, reforça.

Sobre a possibilidade de responder judicialmente pelo descumprimento da legislação, Hugo diz que prefere não ter de responder à Justiça por ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, “deixando a Prefeitura em déficit”.

O reitor da Furb, Eduardo Deschamps, preferiu não se manifestar sobre o assunto. Ao ser procurado pela Folha, disse que a direção da universidade está estudando os números do orçamento do próximo ano, para decidir quais encaminhamentos serão adotados.

O presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Jefferson Schwerz (PP), diz que a direção está avaliando o que fazer.

A lei

Conforme a lei que institui o crédito educativo, a Prefeitura deveria ter repassado à conta do programa, em 2008, pouco mais de R$ 1,45 milhão, recurso equivalente a 60 mil créditos (unidade de medida financeira das atividades da Furb, hoje, avaliada em R$ 24,31); em 2009, 90 mil créditos; em 2010, 115 mil créditos, e em 2011, 125 mil créditos.

A partir de 2012, o Município deve aplicar 125 mil créditos financeiros por ano até que o retorno dos valores concedidos torne o programa autosustentável, não podendo ultrapassar o ano de 2015.

Vereador da base propõe sugestão

Em meio à discussão do descumprimento da lei e da confirmação da Prefeitura de não repassar o recurso deste ano (mais de R$ 2,1 milhões) ao programa, o vereador Fábio Fiedler (DEM), que foi presidente do DCE da Furb e articulou uma série de movimentos contra os “calotes” das bolsas de estudo, propõe uma alternativa para que as instituições de ensino invistam em programas para alunos carentes.

A proposta é firmar parceira com as instituições privadas de ensino superior, elevando o percentual da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS), revertendo parte do tributo em bolsas de estudos. Segundo Fiedler, consiste em renúncia parcial do tributo por parte do Município para que haja restituição das entidades de ensino e, consequentemente, investimento em bolsas de estudos.

Repasses firmados na lei

Esses são os valores dos repasses firmados pela Prefeitura na lei do Crédito Educativo:

Ano Créditos Valor

2008 60 mil R$ 1.458.600,00

2009 90 mil R$ 2.187.900,00

2010 115 mil R$ 2.795.650,00

2011 125 mil R$ 3.038.750,00

2012* 125 mil R$ 3.038.750,00

* A partir de 2012, o Município aplicará 125 mil créditos financeiros por ano (R$ 3.038.750,00) até que o retorno dos valores concedidos torne o programa auto-sustentável, não podendo ultrapassar o ano de 2015.