Semascri inicia terceira fase de inscrição de vítimas da catástrofe em programas habitacionais, nesta segunda-feira, dia 31

A Secretaria da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, inicia nesta segunda-feira, dia 31, a terceira fase de atendimento do processo de avaliação cadastral das famílias vítimas da catástrofe de novembro de 2008, visando a inscrição nos programas habitacionais do Município. O atendimento consiste na atualização das informações e documentação no Cadastro Único do Cidadão Atingido (CUCA) e inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), este último pré-requisito para a inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida, para quem tem renda de 0 a R$1.395,00.

Nesta terceira fase, o processo de priorização atende as famílias que receberam o Auxílio Reação e Renda Reação e que têm a residência com parecer de interdição definitiva emitido pela Defesa Civil.

O atendimento está sendo feito por educadores sociais coordenados por assistentes sociais (rua XV de Novembro, n º 1505, centro), no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h30min. Mais informações no telefone 3326-1901.

Segundo o secretário Mário Hildebrandt, o processo de identificação, priorização e classificação das famílias, tem como base cinco critérios: famílias cuja renda familiar varia de 0 a R$1.395,00; famílias que perderam suas casas na catástrofe; mulheres responsáveis pelo domicílio; tempo de residência no município ou de trabalho, e agravantes de moradia, fatores que somam pontuação no encaminhamento para inscrição. Os agravantes de moradia são os seguintes: família ter sido beneficiária dos Programas Auxílio Reação ou Renda Reação; ser beneficiária do Programa Renda Aluguel pela Semascri; residir com parentes, amigos, ou outros, em decorrência de ter deixado área de risco e que não tenha sido beneficiária do auxílio reação e ou renda reação; residir em área monitorada ou em área de risco; residir em moradia provisória. Estas famílias deverão apresentar no momento do cadastramento o relatório técnico de vistoria do imóvel emitido pela Defesa Civil.

Dos cinco atributos (critérios), dois foram repassados pela Caixa Econômica Federal de acordo com indicação do Ministério das Cidades, enquanto os outros 3, foram avaliados por técnicos da Semascri em conjunto com uma comissão prevista na Lei Complementar 713/2009. “Este é o momento de comprovação documental para que as famílias encaminhem, através de ficha cadastral, suas inscrições para os programas habitacionais.Famílias com renda superior a R$1.395,00 podem fazer o registro de suas informações no sistema, com o objetivo de levantamento de demandas a serem encaminhadas ao Governo Federal na busca de unidades habitacionais,” observa Hildebrandt.

Assessora de Comunicação: Viviane Roussenq