Projeto do esgoto é aprovado por 8 a 5

Matéria publicada no jornal Folha de Blumenau, na edição 385

Em clima tenso, a Câmara de Blumenau aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto que autoriza a concessão do esgoto à iniciativa privada. Nem a pressão dos manifestantes contrários à proposta, que lotaram as galerias da Casa, conseguiu demover os votos de oito vereadores da base governista. Outros cinco foram contra e houve uma abstenção, do vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB).

O relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Deusdith de Souza (PP), lamentou a decisão, em função das irregularidades no projeto. Lembrou que, além da Procuradoria da Câmara, também o Ministério Público encontrou ilegalidades. “Agora só quem pode dar cura ao projeto é o Judiciário”, aposta, informando que manteve o parecer contrário à proposta na CCJ, que acabou empatada em 2 a 2.

Para o líder do governo, Fábio Fiedler, a aprovação do projeto foi uma vitória da cidade, argumentando que a concessão vai permitir o maior investimento em saneamento básico da história de Blumenau – R$ 320 milhões. “Tínhamos duas opções: continuar com esses índices de terceiro mundo ou transferir para a iniciativa privada para fazer o que o Município não fez por incapacidade financeira”, discursa.

Frisou que os recursos que serão investidos nos próximos anos no sistema não vão endividar o Município. “Lógico que a empresa vai cobrar pelos serviços, mas teremos, em breve, 60%, 70% do esgoto tratado”, aposta, acrescentando que a Câmara tomou a decisão de encaminhar a solução para um problema que se arrasta há 160 anos.

Ações

Há 15 dias, O promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, da Promotoria da Moralidade Pública, apontou ilegalidades no contrato de concessão. Ele também acusou o presidente do Samae, Luiz Ayr Ferreira da Silva, de ter cometido improbidade administrativa e de agir de má-fé. Pediu a anulação do processo e notificou a autarquia e o prefeito João Paulo Kleinübing (DEM).

Na semana passada, o advogado Joel de Menezes Neibuhr garantiu que não existem ilegalidades no contrato. Disse que Diaz “não tem razão em pedir a anulação contrato”.