Aposentadoria: INSS envia carta a quem já pode se aposentar

BRASÍLIA - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou ontem a avisar por carta os trabalhadores urbanos que atingiram as condições necessárias para pedir aposentadoria por idade. Ontem, em resolução publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Previdência regulamentou o envio desses comunicados aos interessados.

O primeiro lote de cartas (um total de 1.635) contempla segurados que completam em julho a idade mínima para requerer o benefício, que é de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

Inicialmente, o serviço vai beneficiar aqueles que têm, no mínimo, 180 contribuições feitas ao INSS durante a vida profissional. Depois de receber o aviso de que já tem direito ao benefício e do valor da aposentadoria, o segurado deverá ligar para a central 135 e agendar a data do pedido – a concessão, quando o trabalhador for à agência do INSS, deverá ser automática. Como a previsão de entrega é de um a três dias úteis, as primeiras cartas chegarão a partir de hoje às residências dos contribuintes.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a seleção dos segurados que receberão a carta leva em conta os dados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne informações sobre vínculos empregatícios, remuneração e contribuições feitas.

Se o segurado não concordar com os dados do aviso, poderá agendar uma data de atendimento no INSS para pedir a correção das informações. Nesse caso, será preciso apresentar provas do período de contribuição ou dos valores que não estão no CNIS.

O novo serviço pretende melhorar as condições de atendimento dos segurados e também estimular os contribuintes do INSS a manter os cadastros atualizados, comunicando mudanças de endereço residencial, por exemplo. Dessa forma, fica mais fácil para o INSS identificar tentativas de fraudes ao sistema.

Fonte: Jornal de Santa Catarina