Arrecadação do Refisblu já chega a R$ 11 milhões

Com a abertura do Programa de Recuperação Fiscal 2009 (Refisblu), dia 1º de abril, a Prefeitura de Blumenau conseguiu até agora uma negociação em torno de R$ 11 milhões. Os números atualizados foram divulgados, nesta terça-feira, dia 16, pela Secretaria Municipal da Fazenda. O valor arrecadado encontra-se dentro da previsão em função dos trabalhos internos voltados para reduzir a inadimplência dos tributos nos últimos quatro anos no município. O prazo para o contribuinte aderir ao Programa encerra no próximo dia 30.

Em 75 dias de funcionamento, A Central atendeu 3.864 contribuintes, dos quais, quase 2.500 fizeram suas negociações. “Pode-se considerar uma adesão dentro da normalidade”, analisa Celso Raimundo da Silva, diretor de receita fazendária da Secretaria da Fazenda. O diretor acredita que nesses últimos 15 dias possa haver uma demanda maior de contribuintes procurando regularizar sua situação fiscal perante o município, até porque culturalmente, é costume do brasileiro deixar as coisas sempre para última hora.

Incentivo: Desde o último dia 02, o contribuinte, que não seja o titular do carnê e que esteja em débito com o (IPTU), (ISS) e dos demais impostos e contribuições, tem mais uma opção para quitar a dívida à vista. Com a aprovação da Lei Complementar 715 de 29/05/09, não é mais necessária a apresentação de uma procuração do titular. Tal dispensa, no entanto, somente é válida para pagamentos à vista, sendo que nos casos de parcelamentos, torna-se necessária a apresentação da procuração do titular.

O objetivo do Programa é de viabilizar a recuperação de créditos após o episódio ocorrido em novembro de 2008. O contribuinte que aderir ao Programa da Prefeitura terá inúmeras condições para quitar os débitos; como a anistia que pode chegar a 100% sobre os juros e multa da dívida, caso pague à vista o imposto em atraso. Em caso de dúvidas, contribuinte pode acessar ao site Refisblu@blumenau.sc.gov.br.

Benefícios: Celso Raimundo salienta que a adesão ao Programa traz diversos benefícios aos contribuintes, dentre os quais, a realização de empréstimos bancários, no caso de pessoa física, como também de participar de concursos públicos. No quesito de pessoa jurídica, o diretor destaca a viabilidade de participação de licitações, concorrências, realização de financiamento; além de poder vender, registrar ou transferir imóvel.

Fonte: Prefeitura de Blumenau