Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é crime praticar ato de violência contra qualquer animal. Porém, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 4.548/98) que visa acabar com essa proteção para os animais domésticos.
A intenção do Projeto de Lei é alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a expressão "domésticos e domesticados" e, assim, descriminalizar atos de abuso e maus-tratos contra esses animais.
Essa alteração significaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, ao tornar ainda mais branda a legislação animal vigente, favorecendo a impunidade.
Os inúmeros casos de maus-tratos que se repetem diariamente no país deixariam de ser crime. O combate às condenáveis rinhas de cães e galos, por exemplo, seria dificultado ao extremo.
Você faria algo bem simples para ajudar a proteger os animais domésticos no Brasil?
Se você achar que está apto a reservar uns 30 segundos de seu precioso tempo em prol dos nossos indefesos amigos animais, clique no link abaixo. Bastará informar Nome completo, email e estado. Simples e necessário ! Aproveite para divulgar essa campanha depois de se cadastrar.
Sim, quero ajudar os animais indefesos !
A Sociedade Mundial de Proteção Animal - WSPA é a maior federação mundial de bem-estar animal, com mais de 1000 ONGs afiliadas em 156 países. Só no Brasil são mais de 100 entidades em 23 estados e no Distrito Federal. A WSPA trabalha por um mundo onde o bem-estar animal importe e os maus-tratos contra os animais tenham fim. Para mais informações sobre a WSPA, acesse www.wspabrasil.org.
A WSPA Brasil elaborou uma carta online a ser enviada aos deputados federais, pedindo que NÃO APROVEM o Projeto de Lei 4.548/98, que modifica o art.32.
O momento é delicado, sendo de fundamental importância que todos aqueles que se importam com os animais se manifestem. Lembre-se que a opinião popular é essencial para a aprovação ou rejeição de leis.
Imagem acima: Colaboração de Paulo Back. Clique na imagem para aumentá-la !
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