Diretoria do Procon apresenta, hoje novo Projeto de Lei na Câmara de Vereadores

Diretoria do Procon apresenta, nesta quinta-feira, dia 09, novo Projeto de Lei na Câmara de Vereadores

Erivaldo Nunes Caetano Júnior, diretor-geral do Procon de Blumenau, apresenta nesta quinta-feira, dia 09, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que dispõe sobre organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.

A apresentação será às 15h. O Projeto, elaborado no início do ano, visa dar mais dinamismo ao órgão e um melhor atendimento aos consumidores. Com a alteração da legislação, o Procon de Blumenau terá direito, além de fiscalizar, multar comerciantes. Atualmente, o órgão pode somente encaminhar denúncias ao Ministério Público ou acionar a coordenação estadual do Procon.

Para ter mais credibilidade junto aos consumidores blumenauenses, a atual diretoria do Procon realizou nova pesquisa de leis pertinentes à defesa do consumidor. “Com isso, elaboramos um outro Projeto de lei sobre a matéria”, reforça o diretor. Além disso, o órgão contou com a colaboração de diversas entidades Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau (Sindilojas), Associação Comercial de Blumenau (Acib), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público

Repórter: Humberto Trindade