Salários de ex-vereadores de Blumenau terão que ser devolvidos

Decisão afeta os que aturaram na legislatura 2001/2004

Vinte e um vereadores de Blumenau que atuaram na legislatura 2001/2004 terão de devolver cerca de R$ 800 mil aos cofres públicos.

O processo que tramita na Justiça desde o ano de 2004, transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e não há mais recurso. Ainda há, no entanto, um recurso em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STF), mas que não interfere na decisão do STF.

Todos os vereadores daquela legislatura serão notificados para devolver voluntariamente o dinheiro. Quem não o fizer, poderá ter os bens bloqueados e estará sujeito a perder os direitos políticos. No caso do vereador Maurício José Pacheco, que faleceu em agosto de 2005, a dívida será paga por espólio, ou seja, pelo patrimônio da família.

O autor da ação, advogado Ivan Naatz, observa que o valor estimado de R$ 800 mil corresponde à quantia recebida a mais, já com a correção, pelos vereadores entre janeiro de 2003 e abril de 2004, além da parte que passou a ser depositada em juízo, por determinação da Justiça.

A sentença de primeiro grau foi proferida em janeiro de 2005, dois vereadores foram absolvidos na época. Vanderlei de Oliveira e Sérgio Burgonovo, ambos do PT, não aceitaram o reajuste. Vanderlei, que foi reeleito ano passado, ficou satisfeito com este resultado.

— Isto confirma a posição que tomamos na época. Fui o único vereador a rejeitar o aumento e agora a satisfação é muito grande — falou.

O procurador jurídico da Câmara de Vereadores, José Carlos Oechsler, disse nesta terça-feira, que desconhecia a decisão do STF. O presidente da Casa, Jens Mantau (PSDB), foi procurado, para falar sobre o assunto, mas não foi encontrado.

Decisão pega parlamentares de surpresa

Os vereadores da legislatura 2001/2004 foram pegos de surpresa pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até terça-feira, ninguém havia sido notificado oficialmente. O vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), que assumiu a presidência da Câmara em 2005, chegou a entrar com recurso naquele ano contra a sentença de primeiro grau, mas agora reconhece que terá de cumprir a decisão do STF.

Wanrowsky ainda não sabe quanto terá de devolver. Lembra que durante um período daquela legislatura ficou afastado da Câmara porque assumiu um cargo na Secretaria de Desenvolvimento Regional. Cada vereador terá de devolver a quantia recebida, com a devida correção.

— Os assessores financeiros da Câmara terão de calcular agora quanto cada um terá de devolver — previu.

Diferente do tucano, o vereador José Luis Gaspar Clerici (PMDB), já tem um parâmetro de quanto terá de pagar. Segundo ele, deve superar R$ 30 mil.

— Temos que aceitar esta decisão. Eu devo pagar tudo parceladinho — disse.

Quem é citado
Angelo Roncáglio
Célio Scholemberg
Edson Francisco Brunsfeld
Célio Dias
Deusdith de Souza
Erlédio Pedro Pering
Humberto Jorge Sackl
Isaltino Pedron
Ismael dos Santos
Jean Jackson Kuhlmann
Jens Jurgen Mantau
João Francisco Beltrame
José Luiz Gaspar Clerici
Leoberto Vitor Cristelli
Luiz Ayr Ferreira da Silva
Luiz Carlos Moreira da Maia (*)
Marco Antônio Wanrowsky
Maurício José Pacheco(**)
Nagel Marinho
Rolf Guinther Sprung
Rufinus Seibt
Sérgio Burgonovo (***)
Vanderlei de Oliveira (***)
(*) são citados na ação, mas recusaram os valores
(**) o vereador faleceu em 2005. Os valores terão de ser pagos com o patrimônio deixado à família
(***) ocuparam por 30 dias a suplência em 2002

Fonte: Jornal de Santa Catarina