Projeto de lei quer eternizar a concessão de sepulturas

Se sancionada a proposta, famílias não terão de liberar jazigos após cinco anos de uso, mas pode faltar vagas

BLUMENAU - Um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara de Vereadores torna perpétua a concessão de túmulos no município. Se sancionada pelo Executivo, a proposta pode agravar a falta de vagas nos cemitérios municipais. A lei vigente determina que a concessão de jazigos deve ser renovada a cada cinco anos. Caso contrário, a vaga pode ser aberta à outra família.

Mesmo assim, há dois anos e meio, dois dos três cemitérios municipais, o da Rua Progresso e o da Rua João Pessoa, só recebem corpos de pessoas cujas famílias têm reserva de sepulturas. Para quem não tem condições de reservar vaga nos cemitérios particulares, a única alternativa é o gavetário da Rua Bahia. Porém, em menos de dois anos, as cerca de 170 gavetas disponíveis devem estar ocupadas, estima o diretor de Serviços Urbanos do município, Valdeci Dutra.

A pedido da Procuradoria Geral do município, o diretor analisa o documento para dar parecer técnico, antes de o projeto de lei ser encaminhado ao prefeito para sanção. Como, em curto prazo, o município não tem planos de construir novo cemitério, tornar perpétua a concessão de túmulos agravaria a falta de vagas, avalia Dutra. Além do problema operacional, o diretor de Serviços Urbanos questiona a constitucionalidade da proposta:

– Desconheço a possibilidade de ceder em definitivo parte do patrimônio público a alguém.

Autor da proposta, o vereador Jovino Cardoso defende a perpetuidade das concessões com o argumento de que a mudança não agravará a falta de vagas nos cemitérios:

– A demanda já obriga o município a construir novo cemitério.

Devido ao alto custo e complexidade da obra, hoje, a construção de um novo cemitério não é considerada a alternativa mais viável pelo município. Porém, o diretor de Serviços Urbanos, Valdecir Dutra, reconhece que, em longo prazo, a prefeitura “não vai escapar de implantar um novo cemitério”. O gavetário de 210 vagas da Rua Bahia, aberto há pouco mais de um ano, amenizou o problema. No entanto, nos outros dois cemitérios municipais não há espaço para ampliação semelhante, explica Dutra.

Repórter Daiane Costa para o Jornal de Santa Catarina

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