Procon segue sem autonomia e sem diretor

Órgão precisa ter autonomia para atender consumidores de forma eficaz

A população de Blumenau e região tem pouco a comemorar neste 15 de março - Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. O Procon, órgão responsável por receber e encaminhar as denúncias de violação dos direitos do consumidor, ainda não tem a autonomia necessária para fazer valer a lei. Na esteira dos entraves, o diretor ainda não foi nomeado pelo prefeito João Paulo Kleinübing, desenvolvendo trabalho voluntário, sem ter oficialmente autoridade para tal.

Para que o Procon tenha condições de atender os reclames dos consumidores de forma eficaz, necessita ter autonomia - prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Enquanto o prefeito não garantir essa independência, o órgão pouco pode fazer. Resta ao Ministério Público cobrir a lacuna, assegurando o cumprimento da legislação vigente. Assim, o Procon atua como uma ouvidoria, um órgão consultivo.

Kleinübing prometeu nomear o pessoal do segundo, terceiro e quarto escalões da administração municipal ainda esta semana, mas não cumpriu. Enquanto persistir a indefinição, Nilton Leitempergher segue como diretor voluntário, com boa intenção, mas sem poder legal de agir.

Na opinião dele, é necessário a regulamentação da autonomia do serviço em Blumenau. “Com a falta de regulamentação, ficamos sem a capacidade de aplicar multas e sem autonomia de decisão. Dependemos do Ministério Público para a penalização das empresas”, afirma, lembrando que a legislação federal determina que a regulamentação que dá autonomia ao serviço deve ser feita mediante decreto do prefeito.

A Folha tentou contato com o Chefe de Gabinete do prefeito, Cássio Quadros, também secretário de Comunicação da Prefeitura para saber sobre a nomeação do diretor do Procon e se existe a intenção de dar ao órgão a autonomia. Mas até o fechamento desta edição, a reportagem não recebeu retorno das ligações.

Data

Neste domingo (15), é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Consumidor é toda pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa, associação ou qualquer outra entidade) que adquire um produto ou serviço para uso próprio.

Todo ser humano é um consumidor. As pessoas comem, vestem-se, divertem-se, compram apartamentos, móveis, CDs, revistas, livros, eletrodomésticos e utilizam serviços telefônicos e bancários, entre outros.

As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores e tudo o que oferecem aos consumidores deve ser de qualidade, com um preço justo e que atenda àquilo a que se propõe, sem enganar o comprador. É um direito do consumidor, garantido pela Lei no 8.078, de 11/09/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Jornal Folha de Blumenau