Blumenau: Taxa mínima de esgoto será de R$ 16

Edital de concessão do serviço à iniciativa privada estabelece cálculo com base no consumo de água

BLUMENAU - A população do município pagará, no mínimo, R$ 16,23 todos os meses de taxa de esgoto, a partir do momento que a rede de tratamento for ampliada. O valor está previsto no edital de concessão do serviço à iniciativa privada divulgado no site da prefeitura e que será discutido em audiência pública dia 29 de maio. Pagarão a tarifa mínima aqueles que consomem, no máximo, 10 metros cúbicos de água por mês. Quem gastar mais água, desembolsará um valor adicional por metro cúbico. Este valor dependerá de fatores como a categoria do imóvel e a faixa de consumo.

O gasto de água dos últimos dois anos servirá de base para o cálculo das tarifas de esgoto. A nova cobrança será gradual, à medida que houver cobertura de tratamento de esgoto nos bairros. Entre os requisitos descritos no edital para escolher a empresa responsável pelo serviço está o prazo de execução das obras.

Com a privatização, a prefeitura ficaria livre de investir R$ 300 milhões, de acordo com o diretor-presidente do Samae, Luiz Ayr Ferreira da Silva. Seria o valor necessário para levar o tratamento a todos os bairros. Hoje, a cidade tem cerca de 5% do esgoto tratado. Após a contratação da concessionária, que terá direito sobre o serviço por 35 anos, o valor da tarifa sofrerá reajustes anuais.

O edital, que tem 56 páginas e oito anexos, ainda prevê o sistema de cobrança, o tipo do serviço que atenderá à população, bem como o cumprimento de normas de proteção ambiental e as obrigações da população, da administração pública e da concessionária. A responsabilidade de fiscalizar o serviço da concessionária privada será do Samae, que continuará responsável pelo serviço de água.

Até a licitação, a autarquia municipal permanecerá coletando e tratando uma rede de esgoto com 30 quilômetros de tubulação no Distrito do Garcia. Lá, os moradores pagam por este serviço 80% do valor da conta de água. O processo de privatização do serviço de esgotamento anda a passos largos desde o final do ano passado, quando foi criada a lei que autoriza a concessão. Em março, uma alteração da Lei Orgânica do Município retirou do Samae a responsabilidade pelo serviço de esgoto.

Raffael do Prado, no Jornal de Santa Catarina