Eleição dos novos Conselheiros Tutelares do Centro ocorre neste domingo, 21

A eleição dos novos Conselheiros Tutelares do Centro – gestão 2010/2013, ocorre no horário das 9h às 17h deste domingo, 21, sem fechar ao meio-dia na Sala de Reuniões do 1º andar da Secretaria Municipal da Assistência Social, da Criança e do Adolescente ( rua Antônio da Veiga, n º 439- Bairro Victor Konder). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) coordena o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar – Centro, de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA).

Um total de 349 entidades estão aptas a votarem, com a participação de representantes governamentais e não-governamentais. Cada entidade poderá votar em até 5 candidatos dos 12 concorrentes. Serão eleitos 5 conselheiros. A Semascri estará promovendo a capacitação dos eleitos nos dias 30 e 31 de março e também fará o acompanhamento do processo de transição entre a antiga gestão e os novos conselheiros. A posse do novo Conselho Tutelar do Centro está marcada para as 9h30min do próximo dia 12 de abril no Salão Nobre da Prefeitura.

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo e sem vinculação ou interesse político partidário que zela pelos direitos infanto-juvenis assegurados pela Constituição Federal. O secretário de assistência Social, Mário Hildebrandt, destaca a importância do acompanhamento do processo de eleição pela comunidade. “O Conselheiro tutelar será efetivamente o representante de uma sociedade comprometida com os direitos fundamentais de crianças, adolescentes e seus familiares.”

Repórter: Viviane Roussenq